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Conselho Regional de Biologia - 4a Região

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Principal Legislação Por data
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1986

"Ficam criados cinco Conselhos Regionais de Biologia."

O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA, no uso de sua competência conferida pelo inciso IV, do artigo 10 da Lei 6684, de 03 de setembro de 1979 e Considerando o que consta do processo nº. 24000-007271/86 do Ministério do Trabalho e o deliberado na XX Sessão Ordinária, de 10/09/86, do Plenário do Conselho,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam criados 05(cinco) Conselhos Regionais de Biologia, dotados de personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, cujas siglas, jurisdições e sedes são as constantes do quadro anexo.
Art. 2º - Os Conselhos Regionais de Biologia serão efetivamente instalados desde que agrupem, sob sua jurisdição, um número mínimo de profissionais inscritos que viabilizem seu funcionamento e garanta a sobrevivência do Conselho Federal.
Art. 3º - Os Conselhos Regionais serão compostos na forma da legislação especifica e Instruções Eleitorais baixadas pelo Ministério do Trabalho.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições cm contrário.
 
Brasília-DF, 06 novembro de 1986.
EVANDRO RODRIGUES DE. BRITTO
Presidente Conselho
Resolução nº 8 - Convalidou os Atos das Resoluções nº 06 e 07/86 - publicada no DOU 04.12.96