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Conselho Regional de Biologia - 4a Região

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Principal Legislação Por data
Legislação - por data
 
Legislação
Atos normativos organizados por data



Leis

Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.

Dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia.



Decreto

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão do Biólogo de acordo com a Lei 6.684/79 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei 7.017/82.
 


Regimentos

Regimento aprovado na 186ª Reunião do Plenário do CRBio-04, em 07 de julho de 2008.
 


Resoluções
 
Dispõe sobre o parcelamento, em caráter excepcional, da anuidade de 2017 devida ao Sistema CFBio/CRBios.

Dispõe sobre alteração em dispositivos da Resolução CFBio nº 282/2012, que trata da inscrição de débitos na Dívida Ativa nos CRBios.

Dispõe sobre a fixação das anuidades, taxas, emolumentos e multas devidas por pessoas físicas e jurídicas para o exercício de 2017 e dá outras providências. 

Institui o Programa de Recuperação de Créditos (PRC) e dá outras providências.

Dispõe sobre a atuação do Biólogo no Controle de Vetores e Pragas Sinantrópicas.

Dispõe sobre a atuação do Biólogo em Gestão Ambiental. 

Dispõe sobre a criação do "Selo CFBio de Qualidade de Cursos de Ciências Biológicas".

Dispõe sobre as diretrizes para a atuação do Biólogo em Licenciamento Ambiental.

Dispõe sobre a fixação das anuidades, taxas, emolumentos e multas devidas por pessoas físicas e jurídicas para o exercício de 2015 e dá outras providências.

Dispõe sobre desconto no valor de anuidades aos Biólogos que estiverem cursando Pós-graduação stricto sensu.

Dispõe sobre  as Prestações de  Contas, Trimestrais e  Anual, Propostas e Reformulações Orçamentárias.

Dispõe sobre Recolhimento da CotaParte devida pelos CRBios e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos de captura, contenção, marcação, soltura e coleta de animais vertebrados in situ e ex situ, e dá outras providências.

Estabelece os requisitos mínimos para o Biólogo atuar em pesquisa, projetos, análises, perícias, fiscalização, emissão de laudos, pareceres e outras atividades profissionais nas áreas de Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e Biotecnologia e Produção.

Informações complementares podem ser obtidas no Parecer CFBio nº 01/2010 – GT Revisão das Áreas de Atuação.

Estabelece os procedimentos de fiscalização no Sistema CFBio/CRBios, define competências e institui o Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional – MOFEP.

Dispõe sobre a inscrição de débitos na Dívida Ativa nos Conselhos Regionais de Biologia e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação das Atividades Profissionais e das Áreas de Atuação do Biólogo, em Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e, Biotecnologia e Produção, para efeito de fiscalização do exercício profissional.

Dispõe sobre a regulamentação para inclusão ao Acervo Técnico de atividades e serviços profissionais regulamentados pelo CFBio, prestados por Biólogos fora do Brasil.

Reconhece o dia 3 de setembro como o "Dia do Biólogo", e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração o art. 22 da Resolução nº 115/2007, a qual dispõe sobre a Inscrição, Registro, Cancelamento e Licença de Pessoas Jurídicas e a concessão de Certidão de Termo de Responsabilidade Técnica - TRT. 

Dispõe sobre prorrogação por até um ano dos Registros Provisórios.

Dispõe sobre desconto no pagamento de anuidades e taxas aos Biólogos portadores das doenças graves e maiores de 65 anos.

Dispõe sobre a Inscrição, Registro, Transferência, Licença e Cancelamento de Registro de Pessoas Físicas.

Dispõe sobre imposição de multa pelo descumprimento do prazo para efetuação da ART e dá outras providências.

Dispõe sobre a Inscrição, Registro, Cancelamento e Licença de Pessoas Jurídicas e a concessão de Certidão de Termo de Responsabilidade Técnica - TRT.

Dispõe sobre a Inscrição, Registro, Transferência, Licença e Cancelamento de Registro de Pessoas Físicas.

Dispõe sobre a Obrigatoriedade do Uso do Número de Inscrição no CRBio pelos Biólogos conjuntamente com a sua Assinatura na Identificação de seus Trabalhos.

Dispõe sobre a regulamentação para "Anotação de Responsabilidade Técnica - ART" por atividade profissional no âmbito das atividades inerentes à Profissão de Biólogo.

Dispõe sobre as Atividades, Áreas e Subáreas do Conhecimento do Biólogo.

Dispõe sobre a inscrição da Dívida Ativa nos Conselhos Regionais de Biologia e da Cobrança Extrajudicial e Judicial dos débitos inscritos na Dívida Ativa e no Cadastro informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN.

Aprova o Código de Processo Disciplinar.

Aprova o Código de Ética do Profissional Biólogo.

Dispõe sobre os atos normativos no âmbito do Conselho Federal de Biologia e Conselhos Regionais de Biologia.

Adendo a Resolução nº 17/93, que dispõe sobre normas e procedimentos para a concessão do Título de Especialista em Áreas das Ciências Biológicas.

Dispõe sobre as siglas CFBio e CRBio.

Dá publicidade externa ao Regimento do CFB.

Dispõe sobre registro profissional e suas modalidades, expedição de cartões (cédulas) de identidade, e dá outras providências.

Institui o Juramento Oficial do Biólogo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Instituição da Cédula de Identidade Profissional do Biólogo.

Dispõe sobre a Criação e Instalação dos Conselhos Regionais de Biologia e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação para a concessão de Termo de Responsabilidade Técnica em Análise e Controle de Qualidade Físico-química e Microbiológica de Águas, inclusive as de Abastecimento Público.

Dispõe sobre inscrições de bacharéis ou licenciados em GENÉTICA, BIOLOGIA MARINHA e Ciências, Habilitação em Biologia no termo "MODALIDADE BIOMÉDICA", e dá outras providências.

Dispõe sobre normas e procedimentos para a concessão do título de Especialista em Áreas das Ciências Biológicas.

Dispõe sobre a regulamentação para a concessão de Termo de Responsabilidade Técnica em Análises Clínicas e dá outras providências.

Ficam criados cinco Conselhos Regionais de Biologia.



Portarias

Dispõe sobre a designação do Conselheiro Tesoureiro do CRBio-04 para assinar escritura de compra e venda de imóvel no Distrito Federal.

Portaria CRBio-04 nº 123/2017
Designa membros para a Comissão de Legislação e Normas - CLN.

Portaria CRBio-04 nº 122/2017
Dispõe sobre a designação de representantes do CRBio-04 no Distrito Federal.

Designa membros para a Comissão de Tomada de Contas.

Portaria CRBio-04 nº 117/2017
Dispõe sobre a designação do Pregoeiro, da equipe de apoio e Ordenador de Despesas. 

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias e de gratificação de presença e dá outras providências.

Dispõe sobre a competência do Profissional Biólogo para atuação na Área de Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação e em Gestão e Controle da Qualidade de Alimentos e Bebidas.

Dispõe sobre a criação da Delegacia do Distrito Federal e dá outras providências.

Designa autoridade para exercer as atribuições previstas no artigo 40 da Lei nº 12.527/2011.

Designa membros para a Comissão do Prêmio "Mérito em Biologia" e dá outras providências.

Designa membros para o Grupo de Trabalho da Gestão de Qualidade em Indústria de Alimentos e Bebidas e dá outras providências.

Disciplina a concessão de apoio financeiro e institucional a eventos e a publicações.

Como complementação, sugerimos a leitura do Edital nº 002/2017 do PAPE - Programa de Apoio a Publicações e Eventos (Atenção: o prazo de submissão de propostas deste edital já se encerrou. O documento está disponibilizado aqui apenas como material de referência. O próximo edital será publicado no segundo semestre de 2017).

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias e de gratificação de presença e dá outras providências.

Ratifica a competência técnica e legal de biólogos na elaboração de Inventários Florestais, Projeto Técnico de Reconstituição de Flora (PTRF) e Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), entre outras atividades semelhantes e relacionadas à preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente.

Designa membros para a Comissão de Formação e Aperfeiçoamento Profissional (CFAP) e dá outras providências.

Dispõe sobre o suprimento de fundos destinado às despesas com compras e serviços de pequenos valores e pronto pagamento.

Dispõe sobre a avaliação de desempenho preconizada pela Portaria nº 22/2007.

Dispõe sobre a designação de Delegada e Subdelegada para a Delegacia do Estado do Tocantins.

Designa membros para a Comissão de Divulgação e dá outras providências.

Cria a Comissão de Licitação, designa membros e dá outras providências.

Designa membros para a Comissão de Controle de Bens Patrimoniais e dá outras providências.

Designa membro para a Comissão de Tomada de Contas (CTC) e dá outras providências.

Designa membros para a Comissão de Legislação e Normas (CLN) e dá outras providências.

Designa membros para a Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional (COFEP) e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de deslocamento aos Conselheiros, Assessores e Biólogos quando designados ou convocados para exercer atividades ou representação para o CRBio-04.

Estabelece o uso das dependências do CRBio-04, bem como seus materiais de qualquer natureza, para fins particulares por qualquer de seus servidores e colaboradores conforme Recomendação 35/2015 do Ministério Público Federal e dá outras providências.

Cria a Comissão Eleitoral para a Eleição dos Membros do Conselho Regional de Biologia - 4ª Região para mandato de novembro de 2015 a novembro de 2019, nomeia componentes e dá outras providências.
Dispõe sobre as alterações no "Plano de Cargos, Carreiras e Salários e Assessorias Permanentes do Conselho Regional de Biologia - 4ª Região".
Dispõe sobre a designação de Delegada e Subdelegada para a Delegacia do Estado do Tocantins.

Dispõe sobre as alterações na Portaria CRBio-04 nº 77/2014 que “Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias e de gratificação de presença e dá outras providências”.

Designa membros para a Comissão de Controle de Bens Patrimoniais e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão e o recebimento de valores relativos às atividades externas de Fiscalização no Estado de Goiás no período de 15/09/2014 a 19/09/2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão e o recebimento de valores relativos às atividades externas de Fiscalização no Estado do Tocantins no período de 01/09/2014 a 05/09/2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e instalação da Delegacia do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão e o recebimento de valores relativos às atividades externas de Fiscalização no Distrito Federal no período de 14/07/2014 a 18/07/2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre as alterações no "Plano de Cargos, Carreiras e Salários e Assessorias Permanentes do Conselho Regional de Biologia - 4ª Região".

Dispõe sobre a criação e instalação da Delegacia do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão e o recebimento de valores destinados ao deslocamento dos Fiscais para atividades externas de fiscalização e dá outras providências.

Designa membros para a Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional (COFEP) e dá outras providências.

Dispõe sobre as alterações no "Plano de Cargos, Carreiras e Salários e Assessorias Permanentes do Conselho Regional de Biologia - 4ª Região".

Disciplina a concessão de apoio financeiro e institucional a eventos e a publicações.

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias e de gratificação de presença e dá outras providências.

Dispõe sobre a avaliação de desempenho preconizada pela Portaria nº 22/2007.
Designa membros para a Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional (COFEP) e dá outras providências.

Designa membros para a Comissão Organizadora do Iº Encontro de Biólogos do CRBio-04 em Goiânia.

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias e de gratificação de presença e dá outras providências.

Cria o Grupo de Trabalho “Novo Conselho Regional” e dá outras providências.

Designa membro para a Comissão de Tomada de Contas (CTC) e dá outras providências.
Designa membros para a Comissão de Divulgação e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias e de gratificação de presença e dá outras providências. 



Notas Técnicas

Nota Técnica CFBio nº 02/2016
Dispõe sobre a atuação do profissional biólogo em atividades relativas à atuação na área de perfusionismo, e dá outras providências.

Nota Técnica CFBio nº 01/2016
Dispõe sobre a atuação do profissional biólogo nos Serviços de Medicina Nuclear/Radiobiologia, e dá outras providências.

Nota Técnica CRBio-04 nº 01/2012
Dispõe sobre a atuação do profissional biólogo quanto à Lei Complementar 140/2011, que trata de ações de proteção às paisagens naturais notáveis e ao meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora.