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Conselho Regional de Biologia - 4a Região

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Principal Notícias Papo com Biólogo discutiu a DN 217/2017
Papo com Biólogo discutiu a DN 217/2017 PDF Imprimir E-mail
Qua, 28 de Março de 2018 17:12
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O CRBio-04 realizou, na noite desta terça-feira, dia 27 de março, a nona edição do Papo com Biólogo, com o tema "Mudanças no Processo de Licenciamento Ambiental com a DN 217/2017". Para palestrar e debater com os participantes foi convidado o secretário-adjunto da Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais, Anderson Silva de Aguilar. O evento foi realizado na sede do CRBio-04, em Belo Horizonte, e contou com transmissão simultânea pelo Facebook. 

A Deliberação Normativa (DN) 217 entrou em vigor no dia 06 de março e representa um novo marco na política de licenciamento ambiental em Minas Gerais. Ela revoga a DN 74/2004 e estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais.


O secretário iniciou sua apresentação fazendo uma contextualização de como a Deliberação foi elaborada, com o trabalho tendo início em 2015, quando uma força-tarefa com a participação da sociedade civil e de entidades foi criada para identificar pontos fortes e fracos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), além de indicar formas de melhoria. 

As mudanças no marco regulatório ambiental em Minas Gerais tiveram início com o Decreto 47.137, que alterou algumas regras do licenciamento ambiental; com a DN 213, que regulamentou o que é competência originária dos municípios; e com a DN 214, que definiu as diretrizes dos programas de educação ambiental ligados ao processo de licenciamento ambiental.

Para a formatação da DN 217, Anderson explicou que dois princípios básicos foram norteadores:  a norma teria que alcançar o critério locacional e as mudanças só se dariam após ampla discussão. Durante a fase de consultas o governo do Estado recebeu 585 contribuições, das quais, afirmou o secretário, a maior parte foi incorporada ao texto. 

DN 217 x DN 74
O secretário-adjunto da Semad explicou que a DN 217 manteve as mesmas tipologias e classificações já previstas na DN 74, mas trouxe diversas modificações em códigos de atividades, com exclusões, unificações e criação de novos códigos. "Foram mudanças simplificativas, importantes para trazer um novo enquadramento a uma nova realidade ambiental", pontuou. 


A inserção do critério locacional também trouxe novidades na classificação de atividades e empreendimentos. Até a DN 74 essa classificação era definida pelo cruzamento do porte do empreendimento com seu potencial poluidor/degradador. Empreendimentos de classe 1 e 2 demandavam Autorização Ambiental de Funcionamento, enquanto os de 3 a 6 precisavam do Licenciamento Ambiental. 

Com a DN 217 essa classificação é cruzada com os critérios locacionais, que referem-se à relevância e à sensibilidade dos componentes ambientais que os caracterizam, sendo-lhes atribuídos pesos 01 ou 02 e sendo solicitados estudos específicos para cada um deles (veja tabelas abaixo). 




Anderson ainda falou sobre as fases do licenciamento e seus prazos de validade, das ferramentas de agendamento eletrônico nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente e dos prazos legais de análise. Ao final o espaço foi aberto para que participantes que estavam no auditório do CRBio-04 e também que acompanhavam a transmissão pela internet pudessem tirar dúvidas.

Um questionamento que veio de diversos profissionais foi sobre a inexigibilidade de ART nos processos de Licenciamento Ambiental Simplificado. Anderson ressaltou que a maior parte dos processos de Licenciamento Ambiental em Minas Gerais são nas modalidades LAC 1, LAC 2 ou Licenciamento Trifásico. Além disso, o secretário afirmou que a ART, por si só, não trazia benefício ambiental, pois não garantia que o empreendimento iria cumprir sua gestão ambiental. "Essa garantia se dará pela implementação do núcleo de controle ambiental, que faz a fiscalização das condicionantes, de um sistema de fiscalização com publicidade dos dados e, ainda, pelo próprio requerimento. Os profissionais, hoje, estão sendo muito mais consultados do que eram anteriormente, pois os empreendedores querem fazer o requerimento correto e não cair numa modalidade LAC quando ele seria LAS/Cadastro. Nossa percepção é que buscar um profissoinal da área ambiental, hoje, tem sido uma premissa pelo empreendedor maior do que era anteriormente". 

Os slides da apresentação foram gentilmente cedidos pelo secretário e estão disponíveis aqui. Em breve será disponibilizada no canal do Conselho no YouTube a gravação completa do primeiro Papo com Biólogo de 2018 - com imagem e som de melhor qualidade. Já o vídeo da cobertura simultânea pode ser visualizado aqui