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Conselho Regional de Biologia - 4a Região

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Principal Notícias Continua a luta pelo PL 3423/2012
Continua a luta pelo PL 3423/2012 PDF Imprimir E-mail
Ter, 29 de Maio de 2018 12:54
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Desde que se iniciou a mobilização dos biólogos em favor do PL 3423/2012, o resultado parcial da enquete no site da Câmara dos Deputados já foi revertido (de 25% para 52% dos votos favoráveis), demonstrando a força dos profissionais e estudantes de Ciências Biológicas. Como a enquete permanece aberta, entretanto, é preciso que todos continuem divulgando e se posicionando em favor do projeto (bit.ly/plsementes).

Há, também, uma Petição Pública online coletando assinaturas buscando garantir a aprovação do PL (bit.ly/peticao3423).

Permaneça mobilizado,  dê seu voto favorável, assine a petição, demonstre seu apoio e contribua para o fortalecimento das garantias de preservação da nossa biodiversidade.

Saiba mais
A Lei 10.711/2003, que dispôs sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, traz em seu escopo diversas limitações que colocam em sério risco trabalhos de restauração florestal. Um dos principais gargalos da atual legislação que regula o setor são os poucos profissionais habilitados para exercer a função de responsável técnico.

Desde 2012 tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que autoriza também ao profissional biólogo exercer a responsabilidade técnica pela produção, beneficiamento, reembalagem ou análise de sementes. O projeto não busca favorecimento ou reserva de mercado, mas ampliar o número de profissionais capacitados a atuar em setor tão estratégico para as políticas e iniciativas de preservação da biodiversidade. 

Link para a votação no site da Câmara: bit.ly/plsementes

Link para assinar a Petição Pública: bit.ly/peticao3423