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Conselho Regional de Biologia - 4a Região

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Entidades manifestam-se contra a MP do Saneamento
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Associações ligadas ao setor de saneamento realizaram, neste 31 de julho, uma mobilização nacional contra a Medida Provisória 844/2018, que revisa o Marco Legal do Saneamento.

Em Belo Horizonte o ato ocorreu no auditório do CREA-MG. O CRBio-04 marcou presença no evento representado por seu presidente, Tales Heliodoro Viana. "Acreditamos na necessidade de uma revisão da legislação, mas não da forma como está sendo feita. As mudanças no setor devem ser implementadas por meio de projeto de lei, com amplo debate, e não via MP", pontuou Tales.

Segundo as entidades, o texto "afeta a titularidade dos municípios, o subsídio cruzado e a lógica dos ganhos de escala, prejudicando os municípios mais pobres e gerando um grande risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo o Brasil". O presidente do CRBio-04 complementa: "Serão penalizados exatamente aqueles que mais precisam de amparo".

O Dia de Mobilização Nacional contra a MP do Saneamento foi uma iniciativa conjunta da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Associação Brasileira das Empresas  Estaduais de Saneamento (AESBE) e Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE). 

Sobre a MP do Saneamento
A MP 844/2018 foi publicada pelo Governo Federal no dia 09 de julho. Apesar de já produzir efeitos jurídicos imediatos, a Medida Provisória precisa ser votada pelo Congresso para se converter em lei. Para isso, é formada uma Comissão Mista (12 senadores e 12 deputados) que analisará o texto, antes de ele ser votado na Câmara e no Senado. 

No site do Senado é possível acessar o texto integral da MP e acompanhar sua tramitação. Há, também, uma enquete aberta para que a população opine sobre a matéria. Acesse e dê seu voto: https://goo.gl/Cc2iGK.

Mais informações sobre a MP do Saneamento também podem ser encontradas no site da ABES: https://goo.gl/SZK1A7.