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Conselho Regional de Biologia - 4a Região

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Principal O CRBio-04 Nossas Comissões Comissão de Fiscalização e Orientação do Exercício Profissional - COFEP
Comissão de Fiscalização e Orientação do Exercício Profissional - COFEP
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Membros

- Arlete Vieira da Silva (coordenadora)
- Emilson Miranda
- João Gabriel Viana de Grazia

Competências

a) Avaliar e definir metas de fiscalização;
b) Promover contatos e reuniões, quando necessário, com profissionais, sindicatos, associações, entidades formadoras e empregadoras de biólogos;
c) Determinar, coordenar, orientar e supervisionar, direta ou indiretamente, os serviços de fiscalização;
d) Avaliar a fiscalização, bem como propor novos procedimentos, a serem submetidos à aprovação da Diretoria do CRBio;
e) Articular-se com outras Comissões do CRBio, com vistas ao melhor desempenho profissional;
f) Manter contato permanente com a Assessoria Jurídica do CRBio, solicitando à Diretoria, quando necessário, sua presença nas reuniões;
g) Reconhecer a higidez do Auto de Infração;
h) Elaborar relatórios com proposição e adoção dos procedimentos administrativos necessários em caso de violação da legislação;
i) Avaliar os relatórios de visita de fiscalização, com vistas à adoção das providências cabíveis;
j) Propor à Diretoria representar perante a autoridade policial ou judiciária a ocorrência de exercício ilegal da profissão, desde que sejam suficientes os elementos de prova fornecidos ou colhidos, necessários à evidência, configuração e
comprovação da prática contravencional;
k) Averiguar a procedência de qualquer comunicado ou notícia que comprometa a imagem da profissão, que chegue ao seu conhecimento.