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Conselho Regional de Biologia - 4a Região

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Principal O CRBio-04 Nossas Comissões Comissão de Legislação e Normas - CLN
Comissão de Legislação e Normas - CLN
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Membros

- Helena Lucia Menezes Ferreira (Coordenadora)
- João Gabriel Viana de Grazia
- Emilson Miranda

Competências

a) Análise dos aspectos constitucionais, legais e normativos das normas reguladoras do CFBio e CRBio-04;
b) Admissibilidade de Resoluções e Portarias;
c) Elaboração de Redação Técnica;
d) Análise de processos pertinentes à área;
e) Apreciação de outros assuntos ligados à sua área de atuação.