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Principal Notícias Audiência na Câmara debateu atuação profissional em Paisagismo
Audiência na Câmara debateu atuação profissional em Paisagismo PDF Imprimir E-mail
Sex, 14 de Dezembro de 2018 09:11
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A Resolução 51/2013 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, que definiu áreas de atuação privativas a arquitetos e urbanistas, em detrimento de outros profissionais, foi tema de debate na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados no dia 12 de dezembro.

O Sistema CFBio/CRBios esteve representado pelo subdelegado do CRBio-04 no Distrito Federal (e presidente do Sindicato dos Biólogos do DF), Gildemar Crispim, e pelo assessor parlamentar do CFBio, Rogério Corrêa Jansen. Representantes de diversas entidades ligadas à Arquitetura, Engenharia, Paisagismo, Design de Interiores, História, Urbanismo e Antropologia também estiveram presentes. Em duas oportunidades, pelo expressivo número de participantes, a reunião teve que ser deslocada para plenários maiores.


A audiência teve início com a fala do deputado Ricardo Izar (PP/SP), autor do Projeto de Decreto Legislativo 901/2018 e do Projeto de Lei 9818/2018, que buscam revogar a resolução definida pelo CAU/BR. "São muitas profissões afetadas por decisão de um único Conselho. Ao meu entendimento uma decisão dessas não deveria ser de um conselho, mas dessa Casa Legislativa. O que não podemos admitir no Brasil é a reserva de mercado, principalmente quando ela atinge 37 profissões", salientou.

Intregrantes da mesa ligados à Arquitetura e Urbanismo defenderam a resolução do CAU. O presidente do Conselho, Luciano Guimarães, afirmou que a normativa está respaldada pela Lei Federal 12.378/2010, que regulamentou a profissão e criou os conselhos da classe. O deputado Ricardo Izar reconheceu o ponto, ressaltando que a aprovação do PL 9818/2018 visa exatamente a corrigir um erro cometido pela própria Câmara. 

Fazendo contraponto ao CAU, representantes da Engenharia, do Design de Interiores, do Paisagismo e de outras profissões que compuseram a mesa foram enfáticos ao atestar a inconstitucionalidade da resolução, que afronta o Art. 5º da Constituição Federal. O representante da Associação Brasileira de Designers de Interiores, Walter Bittar, defendeu o argumento de que não pode haver reserva de mercado e que canetada não garante mérito. “Só se estabelece no mercado quem tem competência”. A opinião foi acompanhada por Heithor Zanini, representante da Associação Nacional de História, que afirmou que a resolução é extremamente maléfica ao ponto de cercear até professores universitários de exercerem cargos de coordenação de curso. 


Segundo o subdelegado do CRBio-04 Gildemar Crispim, que participou da audiência como ouvinte, foi possível observar um total repúdio à normativa do CAU por por parte das 37 profissões afetadas, especialmente por engenheiros e paisagistas. "Chamou nossa atenção em especial  a fala do presidente da Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo, João Carlos Correia, que proferiu ataques diretos a alguns profissionais, incluindo biólogos". De acordo com Gildemar, esse foi o único confrontamento direto à atuação dos biólogos, uma vez que Correia afirmou que os graduados em Ciências Biológicas não possuem formação teórica para atuação em Paisagismo. "A área de Biologia está trazendo para si projetos de Paisagismo, com a Resolução 449/2017. Eles não têm desenho na diretriz curricular. Para quê estão nessa briga? Se não estudam, como?". 

Em contrapartida a esse ataque, Gildemar afirmou que foi possível constatar que o autor do projeto, deputado Ricardo Izar, possui bastante embasamento acerca da atuação do biólogo na área. "Isso nos deixa confiantes em relação ao alinhamento com os entendimentos internacionais sobre o tema". 

O PL 9818/2018 está tramitando em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara (não precisa ser votado em Plenário). Atualmente ele aguarda o parecer da relatora na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputada Flávia Morais (PDT-GO). Posteriormente ele será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para apreciação. Acompanhe a tramitação aqui

Informações e fotos: Gildemar Crispim