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Conselho Regional de Biologia - 4a Região

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Principal Comunicação Notícias PL da Saúde Estética é protocolado na Câmara
PL da Saúde Estética é protocolado na Câmara PDF Imprimir E-mail
Qui, 09 de Maio de 2019 14:28
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Foi protocolado nesta quarta-feira, dia 08 de maio, o Projeto de Lei que reconhece a Saúde Estética como área de atuação do biólogo, entre outros profissionais.

A medida é uma antiga reivindicação dos profissionais e contou com forte atuação do Sistema CFBio/CRBios. O Plenário do CRBio-04, inclusive, já havia manifestado seu apoio à causa no início de abril. O PL 2717/2019 é de autoria do deputado federal Fred Costa (PATRI-MG) e foi construído coletivamente, com a participação de conselhos profissionais de diversas áreas. 

Uma reunião foi realizada em Brasília nesta quarta-feira, antes da apresentação formal do projeto pelo deputado, e contou com a presença do delegado do CRBio-04 no Distrito Federal, Gildemar Crispim. Representando o CFBio estiveram presentes a conselheira Lourdes Maria Abdu El-moor Loureiro e o assessor parlamentar Rogério Jansen.

Rogério Jansen (CFBio), dep. Fred Costa, Lourdes Loureiro (CFBio) e Gildemar Crispim (CRBio-04)  

O texto do PL estabelece que a "Saúde Estética é reconhecida como área de atuação dos profissionais biólogos, biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, fonoaudiólogos e fisioterapeutas". Acrescenta, ainda, que "os profissionais (...) deverão, no mínimo, possuir título de especialidade profissional regulamentado pelos seus respectivos Conselhos de Fiscalização Profissional".

Emenda
Na visão do CFBio, o dispositivo no projeto de lei que determina que a "atuação profissional e procedimentos em saúde estética somente poderão ocorrer dentro dos limites definidos pelas legislações de regência de cada profissão e normas emanadas pelos seus respectivos Conselhos de Fiscalização Profissional" pode dar margem a futuros questionamentos judiciais. Por isso, foi acordado entre o deputado e os demais conselhos que, durante a tramitação da proposta no Congresso, será apresentada proposta de emenda ao texto. 

Para a conselheira Lourdes Loureiro, a apresentação do Projeto de Lei é um grande passo no reconhecimento da atuação do Biólogo em Saúde Estética. “É um avanço para a profissão no Brasil. E o biólogo que possui a devida especialização é, sim, um profissional habilitado para atuar em várias atividades na área”, reiterou.

Enquete pública
Há uma enquete aberta no portal da Câmara dos Deputados para que as pessoas possam se manifestar sobre o projeto. Vote e apoie a tramitação do PL 2717/2019:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2200646.

 
Com informações do CFBio