• Slideshow
  • Slideshow
  • Slideshow
  • Slideshow
  • Slideshow
  • Slideshow
  • Slideshow
  • Slideshow

Conselho Regional de Biologia - 4a Região

Conselho Regional de Biologia - 4a Região

Principal Comunicação Notícias FCRAS-GO contra o Art. 70
FCRAS-GO contra o Art. 70 PDF Imprimir E-mail
Ter, 14 de Maio de 2019 13:16
Partilhar no FacebookPartilhar no Twitter
O Fórum dos Conselhos Regionais das Áreas de Saúde de Goiás (FCRAS-GO) manifestou sua posição contrária ao Art. 70 do PL 2376/2019.

O Projeto de Lei, que trata da Reforma Administrativa do Estado, prevê em seu artigo 70 que somente médicos poderão ocupar os cargos de diretores técnicos na Secretaria de Saúde. Na visão do FCRAS "este artigo, da forma como está posto, constitui uma desconstrução da organização dos serviços que consideram os diversos saberes e atuação profissional nos serviços de saúde em Goiás".

O Fórum, no qual o CRBio-04 é representado pelo seu subdelegado Humberto Ribeiro, encaminhou um ofício aos deputados da Assembleia Legislativa de Goiás expondo como a proposta vai na contramão da visão multidisciplinar da saúde e solicitando a rejeição do art. 70. 

Confira, abaixo, a nota oficial lançada em conjunto pelos integrantes do fórum:



REJEIÇÃO DO ART. 70 DA PROPOSIÇÃO n.º 019002376 

O Fórum dos Conselhos da Área de Saúde (FCRAS), em Goiás, se posiciona contrário ao Art. 70 do PL 2376/2019, da proposição n.º 019002376, referente à segunda etapa da Reforma Administrativa proposta pelo governador Ronaldo Caiado e em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.

O referido artigo propõe a reserva de mercado para os médicos quando pretende assegurar apenas a esses profissionais os cargos de Diretor Técnico da Secretaria Estadual de Saúde (SES-GO). Dessa forma, retira do secretário da pasta a autonomia para nomear profissionais de diferentes áreas da saúde, com perfil e competência para a gestão administrativa dos serviços de saúde.

O FCRAS entende que ao propor esta condição como obrigatória, o Estado deixa de atender ao interesse público. O Fórum espera que os parlamentares desta respeitosa Casa considerem a importância das profissões da área de saúde e revejam a configuração proposta.

Conselho Regional de Biomedicina (CRBM3)   
Conselho Regional de Biologia (CRBio-04)   
Conselho Regional de Educação Física (CREF14)
Conselho Regional de Enfermagem (Coren-GO)
Conselho Regional de Farmácia (CRF-GO)
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito 11)
Conselho Regional de Fonoaudiologia (Crefono5)  
Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-GO)   
Conselho Regional de Nutrição (CRN1)
Conselho Regional de Odontologia (CRO-GO)
Conselho Regional de Psicologia (CRP-09)
Conselho Regional de Serviço Social (Cress 19)