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Conselho Regional de Biologia - 4a Região

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Crise hídrica é debatida em Conselhos deliberativos de GO
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O subdelegado do CRBio-04 em Goiás, Humberto Ribeiro, participou em junho da 3ª Reunião Conjunta entre os Conselhos Estaduais de Meio Ambiente (CEMAm) e de Recursos Hídricos (CERHi). 

A principal discussão foi sobre a elaboração da Instrução Normativa de Segurança de Barragens do Estado de Goiás, em consonância com a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei Federal 12.334/2010). Goiás possui alto quantitativo de barragens, muitas implantadas de forma ilegal. A IN coloca a figura do empreendedor como responsável e do Estado como fiscalizador das barragens e procura estabelecer uma relação entre: Quantidade x Qualidade x Regularidade. 

Outro ponto da reunião foi a discussão sobre o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Meio Ponte, que apresentou a situação crítica da hidrologia da bacia no período de seca e as complicações para empresários em caso de suspensão dos usos múltiplos da água, que podem geram a perda de até sete mil empregos diretos. A SANEAGO, empresa de saneamento do estado, informou que o limite mínimo para a bacia fornecer água ao abastecimento público é de 2500 litros/segundo. O nível de alerta hídrico da bacia é 8000 litros/segundo. De acordo com a SANEAGO a vazão atual é de 5400 litros/segundo, que já se aproxima do nível crítico (4000 litros/segundo). O Conselho deliberou a favor de alterações na Deliberação nº 08/2019 do CBH Meia Ponte, para fortalecer as ações em prol da crise hídrica da bacia, que já motivou até uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Goiás



Texto e foto: Humberto Ribeiro