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Conselho Regional de Biologia - 4a Região

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Principal Fiscalização Como é Feita
Como é feita

Ao final de 2006, o CRBio04 realizou um concurso no qual contratou o seu primeiro fiscal, o que representou uma grande evolução nos serviços realizados pelo Conselho. Em 2012 foi realizado outro concurso e foi admitido outro fiscal.

O trabalho de fiscalização é feito da seguinte forma:

Visitas a órgãos públicos: São realizadas visitas a órgãos públicos e instituições privadas para verificar a regularidade dos Biólogos atuantes. Profissionais da Biologia que estejam atuando ilegalmente são notificados. Caso não ocorra a regularização, os dirigentes da instituição são comunicados sobre a irregularidade e o processo é encaminhado à Assessoria Jurídica do CRBio04 para que medidas judiciais sejam tomadas.

Denúncias e acompanhamento dos registros cancelados: O trabalho de fiscalização se desenvolve também através de denúncias e pela análise das Anotações de Responsabilidade Técnica – ARTs entregues pelos Biólogos. Há também um acompanhamento do trabalho de profissionais que tiveram seu registro cancelado e, caso os mesmos ainda atuem como Biólogos, ocorre a notificação de exercício ilegal da profissão e a comunicação à instituição empregadora.

Análise de listagens enviadas pelas instituições: Devido à grande extensão da área sob a jurisdição do CRBio04, o trabalho da fiscalização também é feito através dos Correios. O CRBio04 solicita que as instituições enviem listas com nomes e informações sobre os profissionais que atuam como Biólogos. Após a análise das informações, os casos de atuação irregular são informados aos dirigentes das instituições.