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Conselho Regional de Biologia - 4a Região

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Principal Comunicação Notícias PL quer proibir EAD em cursos de saúde em Goiás
PL quer proibir EAD em cursos de saúde em Goiás PDF Imprimir E-mail
Qua, 09 de Outubro de 2019 16:38
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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou o projeto de lei que proíbe o funcionamento de cursos EAD na área da saúde em todo o estado.

A propositura, protocolada sob o número 3103/19 e aprovada pela CCJ nesta terça-feira (08/10), veda o funcionamento de cursos técnicos de nível médio e de qualificação profissional voltados à formação de profissionais da área de Saúde na modalidade Ensino a Distância.

O Fórum dos Conselhos Regionais da Área da Saúde de Goiás, do qual o CRBio-04 faz parte, acompanhou a votação no plenário da Assembleia. O Conselho foi representado pelo seu subdelegado Humberto Ribeiro de Souza. Também compareceram representantes da Enfermagem, Fisioterapia e Fonoaudiologia.

No texto original constava também a proibição aos cursos superiores, mas esse trecho foi suprimido porque a competência para legislar sobre o ensino superior é exclusiva do Governo Federal. O projeto de lei ainda passará pela análise da Comissão de Educação antes de ser enviado ao Plenário da Casa.