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Conselho Regional de Biologia - 4a Região

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Principal O CRBio-04 Nossas Comissões Comissão de Transparência - CT
Comissão de Transparência - CT
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Membros

[em atualização]

Competências

I - realizar e acompanhar os procedimentos que visem a promoção da transparência, em obediência ao que determina a Lei nº 12.527/11, buscando assegurar ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações sobre as ações e gestão do CRBio-04, considerando:

a) a gratuidade da informação, salvo possíveis custos de reprodução;
b) a não exigência de motivação no atendimento ao requerente, caso as informações solicitadas sejam de interesse público; e,
c) que todas as informações produzidas são públicas, acessíveis a todos os cidadãos, ressalvadas as informações pessoais e as de sigilo legalmente estabelecidas.