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Conselho Regional de Biologia - 4a Região

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Licença

Quem pode requerer a licença

O Biólogo pode solicitar a licença de registro quando não estiver em exercício da profissão ou estiver no exterior. Para que a licença do Registro Profissional seja deferida, o Biólogo não deve ter nenhum processo ético/disciplinar em andamento.

 


Como proceder

O Biólogo que desejar a licença de seu Registro Profissional, deverá enviar ao CRBio04 os seguintes documentos: 

- requerimento por escrito, encaminhado ao Presidente do CRBio04. Modelo do requerimento

 - original da carteira e da cédula de identidade profissional de Biólogo. No caso de extravio dos documentos deverá ser enviado cópia o Boletim de Ocorrência.

ATENÇÃO: Caso haja ARTs em aberto, estas devem ser baixadas para início do processo. Para informações sobre baixa de ARTs, clique aqui.

 

Após o recebimento dos documentos será enviado boleto referente a taxa de licença no valor de R$34,24.

 

O pedido de licença somente será aceito se acompanhado de todos os documentos listados acima. 

 


Informações Importantes

O pedido de licença será válido por 12 meses, sendo facultada uma única renovação por igual período. Os casos excepcionais, em face da necessidade de concessão de prazo maior, serão analisados pelo Plenário dos Conselhos Regionais.

- O profissional licenciado poderá solicitar a revalidação de sua licença a qualquer tempo, através de requerimento por escrito, dirigido ao Presidente do CRBio. Ao término do prazo da licença serão novamente exigíveis e exercitáveis todos os deveres e direitos pelo Biólogo. A expiração do prazo da licença ou sua revogação a qualquer tempo implica no recolhimento de anuidade proporcional do exercício em curso, sem incidência de juros ou correção monetária.

- O pedido de licença apresentado ao protocolo até o dia 31 de março, se deferido, isentará o Biólogo do pagamento da anuidade do ano em que apresentar o requerimento.

- O requerimento de renovação de licença deverá ser protocolado no CRBio com antecedência mínima de 15 dias da data do término da licença em vigência. Modelo de Requerimento de Renovação de Licença .