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Conselho Regional de Biologia - 4a Região

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Licença de Registro por 12 meses
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Quem pode requerer a licença

O biólogo pode solicitar a licença de registro por 12 meses quando não estiver em exercício da profissão ou estiver no exterior. Para que a licença do Registro Profissional seja deferida, o biólogo não deve ter nenhum processo ético/disciplinar em andamento.

Observação: Mestrandos e Doutorandos realizam pesquisa e, portanto, exercem atividades na área da Biologia.

 


Procedimentos para a solicitação da licença de Registro por 12 meses

1. Enviar ao CRBio-04 os seguintes documentos:

a) Requerimento de Licença de registro devidamente preenchido, assinado de próprio punho e com exposição clara do motivo;

b) Originais da Carteira de biólogo (livreto de capa azul) E da Cédula de identidade profissional – em caso de perda/roubo/extravio deverá ser encaminhada cópia do Boletim de Ocorrência Policial que mencione esses documentos profissionais.

Atenção: caso haja ARTs em aberto, estas devem ser baixadas para início do processo. Para informações sobre baixa de ARTs clique aqui.

2. Somente após recebimento de todos os documentos listados no item 1 é que será enviado por e-mail o boleto com a taxa correspondente – R$ 34,80.

3. Após pagamento da taxa o pedido será encaminhado para a Reunião Plenária.

4. A resposta ao pedido de licença de Registro será enviada por carta impressa (ofício) para o endereço cadastrado.

Informações adicionais

- O pedido de licença será válido por 12 meses, sendo facultada uma única renovação por igual período. 

- O profissional licenciado poderá solicitar a revalidação de sua licença a qualquer tempo, através de requerimento por escrito, dirigido ao Presidente do CRBio. Ao término do prazo da licença serão novamente exigíveis e exercitáveis todos os deveres e direitos pelo biólogo. A expiração do prazo da licença ou sua revogação a qualquer tempo implica no recolhimento de anuidade proporcional do exercício em curso, sem incidência de juros ou correção monetária.


- O pedido de licença apresentado ao protocolo até o dia 31 de março, se deferido, isentará o biólogo do pagamento da anuidade do ano em que apresentar o requerimento.

- O requerimento de renovação de licença deverá ser protocolado no CRBio com antecedência mínima de 15 dias da data do término da licença em vigência. Formulário de Requerimento de Renovação de Licença