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Conselho Regional de Biologia - 4a Região

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Cancelamento

Quando ocorre o cancelamento

O cancelamento do Registro Profissional do Biólogo pode ocorrer por um dos cinco motivos abaixo:

- Vencimento de seu prazo, no caso de registro provisório;
- Encerramento das atividades profissionais, a pedido do profissional interessado;
- Aplicação da pena de cancelamento, em decorrência de infração disciplinar;
- Decisão judicial;
- Falecimento, após o recebimento de comunicado por escrito.
 

Quem pode requerer o cancelamento

O Biólogo pode solicitar o cancelamento de registro quando não estiver em exercício da profissão ou estiver no exterior. Para que o cancelamento do Registro Profissional seja deferido, o Biólogo não deve ter nenhum processo ético-disciplinar em andamento.
 

Como proceder

O Biólogo que desejar cancelar seu Registro deve enviar ao CRBio-04 os seguintes documentos:

- requerimento por escrito, encaminhado ao Presidente do CRBio-04. Modelo do requerimento

- original da carteira e da cédula de identidade profissional de Biólogo. No caso de extravio dos documentos deverá ser enviado cópia o Boletim de Ocorrência.
 
ATENÇÃO: Caso haja ARTs em aberto, estas devem ser baixadas para início do processo. Para informações sobre baixa de ARTs, clique aqui. 

Após o recebimento dos documentos será enviado ao solicitante, o boleto para pagamento do cancelamento de registro. O valor a ser pago é de R$34,24.

O pedido de cancelamento somente será aceito se acompanhado de todos os documentos listados acima.
 


Algumas informações importantes

O cancelamento de registro obriga a devolução dos documentos de identidade profissional.

- O cancelamento de registro não anula os débitos já existentes.

- Caso o Biólogo queira se inscrever novamente, deverá solicitar novo pedido de inscrição.

- O pedido de cancelamento será submetido à Plenária na primeira reunião que se realizar após o protocolo do pedido.

- O pedido apresentado ao protocolo até o dia 31 de março, se deferido, isentará o Biólogo do pagamento da anuidade do ano em que apresentar o requerimento.

- O profissional que tiver seu registro profissional cancelado e exercer qualquer atividade inerente à profissão de Biólogo estará sujeito à imposição de multa em valor equivalente até 10 anuidades da época da aplicação da pena sem prejuízo das sanções cíveis, penais e administrativas.