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Conselho Regional de Biologia - 4a Região

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Cancelamento
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Sobre o cancelamento

O cancelamento do Registro Profissional do biólogo pode ocorrer por:

- Falecimento, após o recebimento da certidão de óbito;
- Decisão judicial;
- Aplicação da pena de cancelamento, em decorrência de infração disciplinar;
- Vencimento de prazo, no caso de Registro Provisório;
- Encerramento das atividades profissionais, a pedido do profissional interessado.

Os biólogos que não estiverem exercendo suas atividades profissionais, ou que estiverem no exterior, podem solicitar o cancelamento do registro no CRBio-04, cientes de que não mais poderão desenvolver quaisquer atividades nas diferentes áreas das Ciências Biológicas. Para que o pedido de cancelamento seja aceito, o biólogo não deverá ter nenhum processo ético-disciplinar em andamento. 

O pedido de cancelamento protocolado até o dia 31 de março, se deferido em reunião Plenária, isentará o biólogo do pagamento da anuidade do ano em que apresentar o requerimento. Somente após a homologação do cancelamento do Registro pelo Plenário é que o biólogo ficará desobrigado de efetuar o pagamento da anuidade do ano corrente e futuras no CRBio-04. 

Observação: Mestrandos e Doutorandos realizam pesquisas e, portanto, exercem atividades na área da Biologia.

Procedimentos para solicitação do cancelamento do Registro

1. Enviar ao CRBio-04 os seguintes documentos:
a) Requerimento de cancelamento de Registro devidamente preenchido, assinado de próprio punho e com exposição clara do motivo;
b) Originais da Carteira de biólogo (livreto de capa azul) E da Cédula de identidade profissional – em caso de perda/roubo/extravio deverá ser encaminhada cópia do Boletim de Ocorrência Policial que mencione esses documentos.

Atenção: caso haja ARTs em aberto, estas devem ser baixadas para início do processo. Para informações sobre baixa de ARTs clique aqui.

2. Somente após recebimento de todos os documentos listados no item 1 é que será enviado por e-mail o boleto com a taxa correspondente – R$ 34,80.

3. Após pagamento da taxa o pedido será encaminhado para análise em reunião Plenária.

4. A resposta ao pedido de cancelamento de registro será enviada por carta impressa (ofício) para o endereço cadastrado. 

Atenção

- O deferimento do cancelamento não extingue débitos já existentes.

- O profissional que tiver o registro cancelado e exercer qualquer atividade inerente à profissão de biólogo estará sujeito à imposição de multa em valor equivalente até 10 (dez) anuidades da época da aplicação da pena sem prejuízo das sanções cíveis, penais e administrativas.