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Conselho Regional de Biologia - 4a Região

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Principal Legislação Por data
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1996

RESOLUÇÃO Nº 8, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1996

"Dispõe sobre a Criação e Instalação dos Conselhos Regionais de Biologia e dá outras providências".

O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA, Autarquia Federal criada pela Lei nº 6.684 de 03 de setembro de 1979 e regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando o que consta do processo nº 24000-007271/86 do Ministério do Trabalho e o deliberado na XX Sessão Ordinária, de 10/09/86, do Plenário do Conselho e na 50ª Reunião da Diretoria do CFB, de 01/12/96,

Resolve:
Art. 1º - Ficam criados 05 (cinco) Conselhos Regionais de Biologia, dotados de personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, cujas siglas, jurisdições e sedes são as constantes do quadro anexo.

Art. 2º
- Os Conselhos Regionais de Biologia serão efetivamente instalados desde que agrupem, sob sua jurisdição, um número suficiente de profissionais capaz de garantir sua normalidade administrativa.

Art. 3º
- Os Conselhos Regionais serão compostos na forma definida na Lei 6.684/79 e no Decreto 88.438/83.

Art. 4º
- Esta Resolução convalida os Atos das Resoluções CFB 006/86, CFB 007/86 e CFB 007/87, nos seus termos e efeitos legais.

Art. 5º
- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gilberto Chaves João de Deus Medeiros
Presidente Secretário


Publicada no DOU Seção I de 04/12/96 


ANEXO


 

SIGLA

JURISDIÇÃO
(UNIDADE FEDERATIVA)

SEDE

CRB-1
Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo
São Paulo - SP

CRB-2

Espírito Santo, Rio de Janeiro

Rio de Janeiro - RJ

CRB-3
Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina
Porto Alegre - RS

CRB-4

Acre, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins

Belo Horizonte - MG

CRB-5
Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe
Recife - PE