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Conselho Regional de Biologia - 4a Região

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Conselho Regional de Biologia - 4a Região


Coordenadores de curso discutem rumos da Biologia na sede do CRBio04
32 Coordenadores de cursos de Ciências Biológicas da jurisdição do CRBio04 participaram, no dia 02 de outubro, do Fórum Regional do Sistema CFBio/CRBios. 

O evento foi realizado no auditório do Conselho, em Belo Horizonte. Em pauta estiveram temas como a atuação dos conselhos federal e regional, o mercado de trabalho e os impactos da Resolução 300 – que amplia a carga horária mínima dos cursos de graduação – na grade curricular de faculdades e universidades. 

Segundo o presidente do CFBio, Wlademir João Tadei, o evento é uma oportunidade para promover a aproximação dos coordenadores de curso com as entidades de classe. 

“Estamos colhendo respostas muito positivas e percebendo uma mudança de postura dos coordenadores, que estão mais propositivos, abertos e nos ajudando a avançar no aprimoramento da profissão”, afirma
 
CRBio04 participa de audiência pública para regulamentar empresas de Dedetização
Com a presença do representante do CRBio04, o conselheiro Carlos Frederico Loiola, a Comissão de Legislação e Justiça, da Câmara Municipal de Belo Horizonte, debateu no dia 19 de setembro, o Projeto de Lei 80/13, que dispõe sobre a regulamentação do setor de controle de vetores e pragas urbanas no município. 

Autor do requerimento para a audiência, Coronel Piccinini (PSB) explicou que o debate teve como objetivo evitar redundâncias e conflitos entre o PL 80/13 e as normas federais que regulam o funcionamento das empresas prestadoras de serviço de controle de vetores e pragas urbanas, além de colher sugestões para seu aprimoramento. 

De acordo com o parlamentar, que solicitou a suspensão da tramitação até que sejam feitos os ajustes necessários, a matéria visa a complementar essa normatização no âmbito do município e garantir maior rigor na observação dos requisitos e critérios para o exercício da atividade, minimizando o impacto ambiental e os riscos à saúde de usuários e trabalhadores. 

Segundo o conselheiro Carlos Loiola “O bom seria que todos os municípios pudessem criar suas leis municipais reguladoras da atividade de Controle de Pragas, pois quanto mais complexo se torna o ambiente humano, mais detalhadas são as ações de controle, mais tecnologias e novidades no que se refere a produtos, a equipamentos e a alternativas de controle. Sem deixar de pensar na segurança ambiental e na saúde de clientes e operadores.” 

Durante a Audiência Pública, a MINASPRAG protocolou um ofício, referendado pelos Conselhos Profissionais presentes, inclusive pelo CRBio-04, onde solicita providências quanto algumas questões que têm comprometido, técnica e operacionalmente o setor, mais especificamente quanto às ações da fiscalização da Vigilância Sanitária no município, tais como: cerceamento de direitos, ações fiscais sem parâmetros e critérios, falta de exigência da licença sanitária de várias empresas e com isso o não cumprimento legal da responsabilidade técnica. 

O vereador Coronel Piccinini anunciou a disponibilização de um endereço eletrônico para o envio de considerações e sugestões dos participantes e de outras entidades e profissionais ligados ao setor. Segundo ele, as contribuições irão subsidiar a realização de uma nova audiência pública, na qual serão debatidas e alinhadas de forma a aperfeiçoar o PL 80/13, que voltará a tramitar já com os ajustes necessários para garantir sua aplicabilidade e benefícios ao meio ambiente e à saúde da população. 

Para mais informações, clique aqui

 
Jornal do Biólogo Nº64
            
 
Após um período de hiato, o Jornal do Biólogo está de volta, apresentando uma série de novidades, a começar pelo seu projeto gráfico: nova tipologia, maior uso de cores e mais espaço para fotos.
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Vice-presidente do CRBio04 participa de programa de TV que discute sobre o profissional Biólogo
 
O Vice-Presidente do CRBio04, Jefferson Ribeiro da Silva, participou no dia 03 de setembro, do programa televisivo Espaço PUC, da TV PUC Minas.
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3ª Vara Federal de Goiás reforça a autorização legal para o exercício das análises clínicas pelos Biólogos
O Conselho Regional de Biologia da 4ª Região (CRBio-04), tendo como assistente o Conselho Federal de Biologia - CFBio saiu vitorioso na sentença prolatada na Ação Civil Pública ajuizada pelo Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região (CRBM-03), que pretendia suspender os efeitos da Resolução nº 12/1993 do CFBio, que autoriza os profissionais da área da Biologia a praticar atividades de Análises Clínicas.

A sentença foi dada pelo Juiz Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Goiás, Dr. Leonardo Bulssa Freitas, no dia 9 de agosto de 2013, que julgou improcedente o pedido do Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região, por considerar que a legislação autoriza o Biólogo ao exercício da atividade de Análises Clínicas. Condenou ainda ao pagamento das custas processuais e honorários dvocatícios.

O magistrado decidiu que, “A Constituição Federal no art. 5º, XIII determina que ‘é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer’.

Assim, a lei (e somente esta) pode restringir o desempenho de certas profissões ao cumprimento de alguns requisitos, a fim de proteger interesses públicos que restariam violados se tais profissões fossem praticadas por pessoas sem a devida capacitação.(...) De acordo com o art. 10, II, da Lei nº 6.684/79, compete ao Conselho Federal de Biologia exercer a função normativa, baixar atos necessários à interpretação e execução do disposto na mencionada Lei, bem como fiscalizar o exercício profissional, adotando providências indispensáveis à realização dos objetivos institucionais.

O mesmo texto legal também definiu quais atribuições do biólogo e o fez nos seguintes termos: Art. 2º Sem prejuízo do exercício das mesmas atividades por outros profissionais igualmente habilitados na forma da legislação específica, o Biólogo poderá:

I – formular e elaborar estudo, projeto ou pesquisa científica básica e aplicada, nos vários setores da Biologia ou a ela ligados, bem como os que se relacionem à preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente, executando direta ou indiretamente as atividades resultantes desses trabalhos;

II – orientar, dirigir, assessorar e prestar consultoria a empresas, fundações, sociedades e associações de classe, entidades autárquicas, privadas ou do poder público, no âmbito de sua especialidade;

III – realizar perícias e emitir e assinar laudos técnicos e pareceres de acordo com o currículo efetivamente realizado.(...) 

Vê-se, portanto, que tal norma não deixou privativamente a cargo de biomédicos o desempenho das atividades que arrola em seus incisos.

Exercendo a competência normativa, o Conselho Federal de Biologia editou a resolução n. 12/93, que dispõe sobre a regulamentação para a concessão de Termo de Responsabilidade Técnica em Análises Clínicas. (...)

Vê-se, por conseguinte, que a autarquia federal de fiscalização da profissão de biólogo dispõe que os biólogos podem enveredar na  seara de análises clínicas, desde que em seus currículos constem as matérias elencadas no art. 1º da Resolução n. 12/93, o que pressupõe habilitação deles para tanto. (...) Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.” (sic)

Vale a lembrança de que o CFBio atualizou a regulamentação acrescentando as áreas e subáreas de conhecimento do Biólogo, onde agregam-se as áreas de Análises Clínicas, Farmacologia, Farmacologia Geral, Farmacologia Molecular, Biodisponibilidade, Etnofarmacologia, Farmacognosia, Farmacocinética, Modelagem Molecular e Toxicologia.Assim, resta demonstrado que os Biólogos, desde que seus currículos efetivamente realizados atendam às exigências legais e regulamentares, podem trabalhar no campo das análises clínicas.

Fonte: CFBio
 
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