Manifesto em favor da Educação Ambiental no Brasil Imprimir
Qua, 09 de Janeiro de 2019 10:04
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A Rede Brasileira de Educação Ambiental (REBEA), de forma conjunta com todas as redes estaduais, regionais e temáticas que a constituem, lançou um manifesto em defesa da Educação Ambiental no país.



No documento a REBEA destaca que "o atual arcabouço das políticas públicas de Educação Ambiental no Brasil é oriundo de mais de 30 anos de interação entre educadores ambientais, especialistas, sociedade civil organizada e órgãos públicos ambientais e educacionais. Entretanto, segundo o órgão os recentes decretos 9.672/2019 e 9.665/2019 do Governo Federal desconsideraram a Lei 9.795/1999, que define a Política Nacional de Educação Ambiental, e seu decreto regulamentador (Decreto 4281/2002). 

"Nos Decretos 9.665/2019 e 9.672/2019, a Educação Ambiental, quando aparece, é caracterizada apenas como “ações” e “projetos”, quando, do ponto de vista da gestão pública eficiente e afinada com os regramentos instituídos, deveria ser tratada em nível de Políticas Públicas e Programas". Com isso, "a Educação Ambiental perde sua maior marca, qual seja, a de articulação institucional e de formação ampla na área ambiental, incluindo todos os níveis e modalidades de ensino, bem como as diversas instâncias não escolarizadas da sociedade  em geral". 

A REBEA finaliza o manifesto com três proposições ao governo para preservar as disposições da Política Nacional de Educação Ambiental. Para ler e assinar o manifesto, clique aqui