Foi com grande surpresa que o Conselho Regional de Biologia 4ª Região recebeu a notícia da publicação da Medida Provisória nº 2/2022, da Prefeitura Municipal de Palmas, que entre outros pontos determina a extinção da Fundação Escola de Saúde Pública do município (FESP). O CRBio-04 ocupa uma cadeira no colegiado do órgão desde o fim de 2019 e, assim como as demais entidades que compõem o plenário da FESP, não foi consultado sobre a decisão, tomada sem o devido debate com a sociedade.
A Fundação, criada por meio de lei municipal em 2013, tem por missão promover atividades de pesquisa, extensão e inovação para os trabalhadores do SUS e para a comunidade, atuando na formação e educação permanentes.
Como autarquia de direito público, a instituição dispunha de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, requisitos imprescindíveis para a execução de seus projetos e atividades. Agora, com as atribuições institucionais da FESP incorporadas à Secretaria Municipal de Saúde, há a preocupação de que essas ações deixem de ser priorizadas ou, em última instância, descontinuadas.
O CRBio-04 se junta, portanto, a diversas outras entidades e manifesta seu posicionamento pela manutenção da Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas, que ao longo de sua trajetória muito tem contribuído para o aperfeiçoamento técnico dos profissionais de saúde do município e, dessa forma, para a melhoria do atendimento e da qualidade de vida da população palmense.
