ART

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) consiste no registro (ou anotação) das atividades desempenhadas pelo biólogo. Seu preenchimento é feito on-line, pelo próprio profissional, pelo CRBio-04 On-line.

Para todos os efeitos legais, é esse documento que define o biólogo responsável pelas atividades descritas (daí a expressão “de Responsabilidade Técnica”). Logo, a ART não deve ser registrada apenas pelos biólogos que assinam como Responsáveis Técnicos por alguma instituição, mas por todos os biólogos no exercício da profissão.

Todas as atividades profissionais que dizem respeito à proposição, execução, coordenação, supervisão e orientação de estudos, projetos, pesquisas, serviços, assessorias, consultorias, perícias, pareceres, laudos técnicos, fiscalização, bem como outras atividades nas diversas áreas das Ciências Biológicas ou a ela ligadas devem ter ART.

O instrumento é normatizado pela Resolução CFBio nº 11/2003.

ART: Guia de Utilização

Informações gerais sobre a ART, como acessar o Sistema, cadastramento, diligência, baixa, consulta, CAT.

Atenção

O registro de Anotação de Responsabilidade Técnica é obrigação legal. Os trabalhos realizados por profissionais que estejam trabalhando sem a devida Anotação de Responsabilidade Técnica podem ser questionados e/ou invalidados legalmente.

Mais informações

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