Salário-base e hora/trabalho
Ainda que exista um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados que verse sobre o tema, os biólogos não possuem piso salarial estabelecido em lei.
O Conselho Federal de Biologia editou Instruções Normativas a respeito desse assunto, mas é necessário salientar que elas se limitam a um caráter sugestivo, não possuindo força legal.
Piso salarial
Art. 1º Estabelecer a título de recomendação como salário-base mínimo para o Biólogo o valor referente a seis salários mínimos* vigentes no país, a fim de que não se perpetue a distorção existente no mercado de trabalho.
Parágrafo único. Esta recomendação não alcança os profissionais de órgãos públicos, conforme Resolução nº 12, de 07 de junho de 1971, do Senado Federal.
*em 2023 esse valor corresponde a R$7.920,00.
Hora/trabalho na prestação de serviços
Tabela de referência de honorários com sugestão do valor mínimo da hora/trabalho:
| Júnior 1 | Júnior 2 | Pleno | Sênior |
|---|---|---|---|
|
Até 3 anos após a graduação |
De 3 a 5 anos após a graduação |
De 6 a 15 anos após a graduação ou com Mestrado |
Mais de 15 anos após a graduação ou com Doutorado |
|
R$97,00 |
R$141,00 |
R$217,00 |
R$359,00 |
- O número de anos em cada grupo refere-se aos anos de atividade efetiva após a graduação;
- Correção anual com aplicação do índice – INPC;
- A referência de honorário destina-se ao biólogo prestador de serviço autônomo e portador da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART respectiva.
