Honorários

Salário-base e hora/trabalho

Ainda que exista um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados que verse sobre o tema, os biólogos não possuem piso salarial estabelecido em lei.

O Conselho Federal de Biologia editou duas Instruções Normativas a respeito desse assunto, mas é necessário salientar que elas se limitam a um caráter sugestivo, não possuindo força legal.

Piso salarial

Instrução CFBio nº 09/2010

Art. 1º Estabelecer a título de recomendação como salário-base mínimo para o Biólogo o valor referente a seis salários mínimos* vigentes no país, a fim de que não se perpetue a distorção existente no mercado de trabalho.

Parágrafo único. Esta recomendação não alcança os profissionais de órgãos públicos, conforme Resolução nº 12, de 07 de junho de 1971, do Senado Federal.

*em 2020 esse valor corresponde a R$6.270,00.

Hora/trabalho na prestação de serviços

Instrução CFBio nº 04/2007

Tabela de referência de honorários com sugestão do valor mínimo da hora/trabalho:

Júnior 1 Júnior 2 Pleno Sênior
Até 3 anos após a graduação
De 3 a 5 anos após a graduação
De 6 a 15 anos após a graduação ou com Mestrado
Mais de 15 anos após a graduação ou com Doutorado
R$88,01*
R$132,02*
R$198,02*
R$330,04*

*Valores atualizados em agosto de 2020, considerando o IGP-M acumulado entre dezembro de 2007 e julho de 2020. Os valores originais que constam da IN são, respectivamente: R$40,00, R$60,00, R$90,00 e R$150,00.

  • O número de anos em cada grupo refere-se aos anos de atividade efetiva após a graduação;
  • Correção anual com aplicação do índice – IGP-M;
  • A referência de honorário destina-se ao biólogo prestador de serviço autônomo e portador da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART respectiva;
  • Para os serviços fora da sede deve o contratante prover diárias, passagens ou outras despesas com transporte.
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