Registro de Pessoa Jurídica

O Registro de Pessoa Jurídica deve ser feito por toda empresa/instituição que possua biólogos em seu quadro funcional e cuja finalidade básica ou o objeto de sua prestação de serviço esteja ligada à Biologia.

Para que um biólogo seja Responsável Técnico por uma Pessoa Jurídica é preciso que seja solicitado o Termo de Responsabilidade Técnica (TRT). Por isso, o TRT e o Registro de Pessoa Jurídica devem ser solicitados simultaneamente.

Pessoas Jurídicas consideradas de utilidade pública sem fins lucrativos ou que estão regularmente inscritas em outro Conselho Profissional são isentas das taxas de inscrição e anuidade, devendo apresentar comprovação legal desta condição. É necessário apresentar a certidão válida de regularidade de outro Conselho.

Como solicitar

Todo o processo de registro de Pessoa Jurídica e emissão do TRT é feito pelo Sistema CRBio-04 On-line. O interessado deverá:

1.  Preencher o formulário on-line de pré-cadastro
2. Anexar as cópias da documentação exigida (veja abaixo)
3. Efetuar o pagamento das taxas: taxa de inscrição de PJ e anuidade proporcional, quando devidas, e taxa de TRT 
4. Aguardar o contato do CRBio-04 para proceder a apresentação da documentação original e/ou autenticada

Documentação

Antes de iniciar o pré-cadastro, é importante ter cópia digital dos seguintes documentos:

Empresa 
– Contrato Social* 
– Última alteração do contrato social (se não for consolidado, são necessárias todas as alterações anteriores)*
– Alvará da prefeitura ou inscrição social*
– Inscrição estadual ou certidão de isento*
– Inscrição municipal*
– Cartão CNPJ
– Procuração de responsável legal (caso seu nome não conste como sócio no contrato social)
– Documento de identidade do representante legal da empresa
– CTPS ou contrato RT

TRT
– ART/CAT ou comprovação de Pós-graduação* E histórico pertinentes ao campo/subcampo em que será solicitado o TRT
– Carteira profissional do biólogo
– Curriculum vitae

*Na etapa de pré-cadastro a empresa deverá anexar cópias simples de todos os documentos listados acima. Contudo, posteriormente será exigida a apresentação dos originais ou de cópias autenticadas dos documentos marcados com * (conforme etapa 4 do procedimento detalhado acima). Documentos que possuem mecanismo expresso para certificação de autenticidade dispensam autenticação em cartório.

Sobre o TRT em Análises Clínicas

Caso o TRT seja em Análises Clínicas será necessário ART comprobatória por um prazo não inferior a 02 anos ou cópia autenticada em cartório de documento que comprove Estágio supervisionado, durante a graduação, em laboratório de Análises Clínicas com duração de 06 meses e/ou 360 horas.

Valores (em 2020)

Inscrição Pessoa Jurídica: R$287,05
TRT: R$192,41
Anuidade: proporcional ao mês de registro e ao capital social da empresa

Dúvidas

Entre em contato com o setor de Registro do CRBio-04 pelo (31) 3207-5000 ou crbio04@crbio04.gov.br.

 

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