O Registro de Pessoa Jurídica deve ser feito por toda empresa/instituição que possua biólogos em seu quadro funcional e cuja finalidade básica ou o objeto de sua prestação de serviço esteja ligada à Biologia.
Para que um biólogo seja Responsável Técnico por uma Pessoa Jurídica é preciso que seja solicitado o Termo de Responsabilidade Técnica (TRT). Por isso, o TRT e o Registro de Pessoa Jurídica devem ser solicitados simultaneamente.
Pessoas Jurídicas consideradas de utilidade pública sem fins lucrativos ou que estão regularmente inscritas em outro Conselho Profissional são isentas das taxas de inscrição e anuidade, devendo apresentar comprovação legal desta condição. É necessário apresentar a certidão válida de regularidade de outro Conselho.
Como solicitar
Informação importante
Inicialmente, é necessário verificar a Tabela de Campos e Subcampos para definir a área do TRT a ser solicitado. Ressaltamos que deve-se escolher apenas um campo e um subcampo por TRT. Havendo interesse em solicitar mais de um TRT, entrar em contato com a fiscalização do CRBio-04 ([email protected]) para verificação da necessidade e auxílio no enquadramento, antes de prosseguir com a solicitação. Obs.: Para cada TRT solicitado é gerada uma taxa.
Todo o processo de registro de Pessoa Jurídica e emissão do TRT é feito pelo Sistema CRBio-04 On-line.
Após definir o campo e o subcampo, o interessado deverá:
1. Preencher o formulário on-line de pré-cadastro
2. Anexar as cópias da documentação exigida (veja abaixo)
3. Efetuar o pagamento das taxas: taxa de inscrição de PJ e anuidade proporcional, quando devidas, e taxa de TRT
4. Aguardar o contato do CRBio-04 para proceder a apresentação da documentação original e/ou autenticada
Documentação
Antes de iniciar o pré-cadastro, é importante ter cópia digital dos seguintes documentos:
Empresa
– Ficha cadastral da PJ devidamente preenchida e assinada de próprio punho pelo responsável legal pela PJ e pelo biólogo indicado a responsável técnico – a ficha será emitida pelo sistema, ao final do pré-cadastro.
– Contrato Social*
– Última alteração do contrato social (se não for consolidado, são necessárias todas as alterações anteriores)*
– Alvará da prefeitura ou inscrição social*
– Inscrição estadual ou certidão de isento*
– Inscrição municipal*
– Cartão CNPJ emitido há menos de seis meses
– Procuração de responsável legal (caso seu nome não conste como sócio no contrato social)
– Documento de identidade do representante legal da empresa
– CTPS ou contrato de trabalho que comprove o vínculo do Biólogo com a empresa
– Certidão de registro em outro Conselho Profissional, se houver
– Todos os documentos para solicitação de TRT (veja abaixo)
– As pessoas jurídicas de direito público, as de utilidade pública sem fins lucrativos e as organizações da sociedade civil devem apresentar comprovação legal desta condição.
TRT
1. ART/CAT que comprove experiência profissional correlata à área de atuação requerida de, no mínimo, 360 horas OU
1.1. comprovação de Pós-graduação* E histórico pertinentes ao campo/subcampo em que será solicitado o TRT OU
1.2. Título de especialista, na área solicitada, conferido pelo próprio sistema CFBio/CRBios ou por Sociedade Científica
2. Carteira profissional do biólogo original (livreto azul)
3. Curriculum vitae
*Na etapa de pré-cadastro a empresa deverá anexar cópias simples de todos os documentos listados acima. Contudo, posteriormente será exigida a apresentação dos originais ou de cópias autenticadas dos documentos marcados com * (conforme etapa 4 do procedimento detalhado acima). Documentos que possuem mecanismo expresso para certificação de autenticidade dispensam autenticação em cartório.
Importante
O Biólogo poderá assumir a responsabilidade técnica por até 3 pessoas jurídicas inscritas em CRBios.
Sobre o TRT em Análises Clínicas
Caso o TRT seja em Análises Clínicas será necessário ART/CAT comprobatória por um prazo não inferior a 02 anos ou cópia autenticada em cartório de documento que comprove Estágio supervisionado, durante a graduação, em laboratório de Análises Clínicas com duração de 06 meses e/ou 360 horas.
Valores (em 2023)
Inscrição Pessoa Jurídica: R$343,94
TRT: R$230,54
Anuidade: proporcional ao mês de registro e ao capital social da empresa
Dúvidas
Entre em contato com o setor de Registro do CRBio-04 pelo e-mail [email protected].
