TRT – Termo de Responsabilidade Técnica

O Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) é um documento da Pessoa Jurídica que liga o biólogo Responsável Técnico à instituição/empresa pela qual assumiu responsabilidade. Para que o TRT seja concedido, o biólogo deve estar registrado no CRBio-04, em dia com suas obrigações perante o Conselho e em conformidade com a Resolução CFBio 300/2012.

O TRT é documento imprescindível ao registro de Pessoa Jurídica no CRBio-04. Dessa forma, a solicitação de registro de Pessoa Jurídica requer, simultaneamente, a solicitação de pelo menos um TRT. No Sistema CRBio-04 On-line as solicitações já são realizadas de forma concomitante.

Um mesmo biólogo poderá ser Responsável Técnico por, no máximo, três Pessoas Jurídicas, incluindo sua firma individual, desde que haja compatibilidade nos horários e locais de trabalho.

O TRT terá validade até 31 de março do ano seguinte, contando a partir da data de sua aprovação, e deverá ser solicitada sua renovação anual.

Documentação necessária para indicar um biólogo como Responsável Técnico

1. Curriculum vitae atualizado do biólogo

2. Original da carteira profissional do biólogo (livreto de capa azul)

3.1. Comprovação, por meio de ART/CAT, de experiência profissional mínima de 800 horas na área em que será solicitada o TRT

OU

3.2. Comprovação de pós-graduação pertinente à área em que será solicitada o TRT. Neste caso deverá ser apresentado diploma e histórico de Mestrado, Doutorado, Especialização ou titulação de especialista conferida por Sociedade Científica devidamente reconhecida pelo CFBio. 

Outros documentos poderão ser solicitados, a critério do CRBio-04, caso seja necessário.

1. Curriculum vitae atualizado do biólogo

2. Original da carteira profissional do biólogo (livreto de capa azul)

3. Histórico escolar do curso de graduação e/ou pós-graduação que contenha, necessariamente, as seguintes matérias: 

I - ANATOMIA HUMANA
II - BIOFÍSICA
III - BIOQUÍMICA
IV - CITOLOGIA
V - FISIOLOGIA HUMANA
VI - HISTOLOGIA
VII - IMUNOLOGIA
VIII - MICROBIOLOGIA
IX - PARASITOLOGIA
4.1. ART que comprove experiência profissional em Análises Clínicas por um prazo não inferior a dois anos.

OU

4.2. Documento que comprove estágio supervisionado, durante a graduação, em laboratório de Análises Clínicas, com duração mínima de seis meses e/ou 360 horas.

Outros documentos poderão ser solicitados, a critério do CRBio-04, caso seja necessário.

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