Registro profissional

O que é o registro e por que ele é necessário

A profissão de biólogo é regulamentada pela Lei nº 6.684/79. A legislação estabelece que o título de biólogo é concedido pelo Conselho e que o exercício profissional só é permitido àqueles que possuam a Carteira e a Cédula de Identidade Profissional de Biólogo(a), expedida pelo Conselho Regional de Biologia da jurisdição em que reside. Pessoas que exercerem atividades profissionais de biólogo sem registro no Conselho, mesmo que sejam graduadas e tenham seus diplomas reconhecidos pelo MEC, estarão infringindo uma Lei Federal.

Registram-se no Sistema CFBio/CRBios  os portadores de diploma de Bacharelado ou Licenciatura em curso de História Natural, Ciências Biológicas ou Ciências com habilitação em Biologia. O diploma deve ser expedido por instituições brasileiras oficialmente reconhecidas ou instituições estrangeiras, cujos cursos forem considerados equivalentes aos das instituições brasileiras. Podem se registrar graduados que se formaram em cursos presenciais ou a distância.

Para quem quer se registrar

Existem dois tipos de registro:

  • Provisório: para aqueles que já se graduaram mas ainda não têm o Diploma.
  • Definitivo: para aqueles que já possuem o Diploma

Além disso, profissionais que já tiveram registro e fizeram o cancelamento podem solicitar a reinscrição.

O registro provisório é destinado aos graduados em Ciências Biológicas que já colaram grau mas que ainda não possuem o Diploma.
 
Isenção para recém-formados

Se a colação de grau ocorreu há menos de 12 meses, o profissional estará isento da primeira anuidade (será devido somente o pagamento da taxa de inscrição de pessoa física e da Cédula Profissional).

Procedimento
1) Reúna cópias digitais de toda a documentação exigida (ver abaixo).
2) Acesse o e preencha a ficha de “Pré-cadastro Primeiro Registro”, anexando a documentação.
3) Faça o pagamento da taxa.
4) O CRBio-04 faz a análise da documentação e, estando tudo ok, entrará em contato para que você agende a apresentação dos documentos originais (ou cópias autenticadas). 
5) A solicitação de registro é encaminhada ao Plenário (conjunto de Conselheiros) para aprovação.

Valores em 2020
Registro Provisório (Cédula + Taxa de Inscrição): R$117,92
O registro definitivo é destinado aos graduados em Ciências Biológicas que já possuem o Diploma.
 
Isenção para recém-formados

Se a colação de grau ocorreu há menos de 12 meses, o profissional estará isento da primeira anuidade (será devido somente o pagamento da taxa de inscrição de pessoa física e da Cédula Profissional).

Procedimento
1) Reúna cópias digitais de toda a documentação exigida (ver abaixo).
2) Acesse o e preencha a ficha de “Pré-cadastro Primeiro Registro”, anexando a documentação.
3) Faça o pagamento da taxa.
4) O CRBio-04 faz a análise da documentação e, estando tudo ok, entrará em contato para que você agende a apresentação dos documentos originais (ou cópias autenticadas). 
5) A solicitação de registro é encaminhada ao Plenário (conjunto de Conselheiros) para aprovação.

Valores em 2020

Registro Definitivo para recém-formados (Carteira + Cédula + Taxa de Inscrição): R$187,74

Registro Definitivo após 12 meses de colação de grau: R$187,74 (Carteira + Cédula + Taxa de Inscrição) + anuidade proporcional.

A reinscrição é para profissionais que tiveram seu registro cancelado (ex officio ou a pedido) e desejam se registrar novamente.
 
Procedimento
1) Reúna cópias digitais de toda a documentação exigida (ver abaixo).
2) Acesse o e preencha a ficha de “Pré-cadastro Reinscrição”, anexando a documentação.
3) Faça o pagamento da taxa.
4) O CRBio-04 faz a análise da documentação e, estando tudo ok, entrará em contato para que você agende a apresentação dos documentos originais (ou cópias autenticadas). 
5) A solicitação de reinscrição é encaminhada ao Plenário (conjunto de Conselheiros) para aprovação.

Documentação obrigatória
- Documento de identidade (com permanência definitiva, se for estrangeiro). Atenção: Não será aceita carteira de habilitação.*
- CPF*
- Comprovante de residência
- Certidão de quitação eleitoral emitida pela justiça eleitoral (clique aqui
- Declaração de conclusão de curso na qual conste a data da efetiva colação de grau E o protocolo de requerimento do diploma*
- Histórico escolar da graduação*
- Certificado de serviço militar (obrigatoriedade para o sexo masculino)*
- Tipagem sanguínea (fornecido por laboratório ou emitido por um órgão competente)


Documentação opcional
Documentos para quem quiser/necessitar acrescentar horas curriculares 

- Certificado e histórico de pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado etc)*
- Certificados de cursos de Extensão*


É importante possuir os arquivos de imagem frente e verso de cada documento listado para anexar.

Na etapa de pré-cadastro o profissional deverá anexar cópias simples de todos os documentos listados acima. Contudo, posteriormente será exigida a apresentação dos originais ou de cópias autenticadas dos documentos marcados com * (conforme etapa 4 do procedimento detalhado acima). Documentos que possuem mecanismo expresso para certificação de autenticidade dispensam autenticação em cartório.

Documentação obrigatória
- Documento de identidade (com permanência definitiva, se for estrangeiro). Atenção: Não será aceita carteira de habilitação.*
- CPF*
- Comprovante de residência
- Certidão de quitação eleitoral emitida pela justiça eleitoral (clique aqui
- Diploma devidamente assinado no campo "Diplomado" (frente e verso)*
- Histórico escolar da graduação*
- Certificado de serviço militar (obrigatoriedade para o sexo masculino)*
- Tipagem sanguínea (fornecido por laboratório ou emitido por um órgão competente)


Documentação opcional
Documentos para quem quiser/necessitar acrescentar horas curriculares 

- Certificado e histórico de pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado etc)*
- Certificados de cursos de Extensão*

É importante possuir os arquivos de imagem frente e verso de cada documento listado para anexar.

Na etapa de pré-cadastro o profissional deverá anexar cópias simples de todos os documentos listados acima. Contudo, posteriormente será exigida a apresentação dos originais ou de cópias autenticadas dos documentos marcados com * (conforme etapa 4 do procedimento detalhado acima). Documentos que possuem mecanismo expresso para certificação de autenticidade dispensam autenticação em cartório.

- Certidão de quitação eleitoral emitida pela justiça eleitoral (clique aqui
- Diploma devidamente assinado no campo "Diplomado" (frente e verso)*
- Comprovante de residência
- Cédula provisória vencida original (caso não tenha sido devolvida)
- Tipagem sanguínea (fornecido por laboratório ou emitido por um órgão competente) - caso já tenha sido enviada, na ocasião do primeiro registro, desconsiderar
- RG atual (caso outro RG tenha sido emitido posteriormente ao registro no Conselho)*
- Havendo alteração do nome, deverá ser enviado documento comprobatório.*


É importante possuir os arquivos de imagem frente e verso de cada documento listado para anexar.

Na etapa de pré-cadastro o profissional deverá anexar cópias simples de todos os documentos listados acima. Contudo, posteriormente será exigida a apresentação dos originais ou de cópias autenticadas dos documentos marcados com * (conforme etapa 4 do procedimento detalhado acima). Documentos que possuem mecanismo expresso para certificação de autenticidade dispensam autenticação em cartório.

Para quem já é registrado

Após o prazo de 12 meses, o Registro Provisório perde sua validade e é preciso mudar para o Registro Definitivo.

Para realizar a mudança, basta levar ao CRBio-04:
– Uma cópia (frente e verso) do diploma assinado e o diploma original;
– A cédula de identidade profissional original;
– A máscara de assinatura, com digital, e foto 3×4 recente não-digitalizada.

Obs.: Caso a documentação seja enviada pelo Correio, a cópia do diploma deverá estar autenticada.

Havendo alteração do nome deverá ser enviado documento comprobatório.

Informações gerais

O cancelamento do Registro Profissional do biólogo pode ocorrer por:

– Falecimento, após o recebimento da certidão de óbito;
– Decisão judicial;
– Aplicação da pena de cancelamento, em decorrência de infração disciplinar;
– Vencimento de prazo, no caso de Registro Provisório;
– Encerramento das atividades profissionais, a pedido do profissional interessado.

Os biólogos que não estiverem exercendo suas atividades profissionais ou que estiverem no exterior podem solicitar o cancelamento do registro no CRBio-04, cientes de que não mais poderão desenvolver quaisquer atividades nas diferentes áreas das Ciências Biológicas. Para que o pedido de cancelamento seja aceito, o biólogo não deverá ter nenhum processo ético-disciplinar em andamento.

O pedido de cancelamento protocolado até o dia 31 de março, se deferido em reunião Plenária, isentará o biólogo do pagamento da anuidade do ano em que apresentar o requerimento. Somente após a homologação do cancelamento do registro pelo Plenário é que o biólogo ficará desobrigado de efetuar o pagamento da anuidade do ano corrente e futuras no CRBio-04.

Observação: Mestrandos e Doutorandos realizam pesquisas e, portanto, exercem atividades na área da Biologia.

Procedimentos para solicitação do cancelamento do registro

1. Enviar ao CRBio-04 os seguintes documentos:
a) Requerimento de cancelamento de Registro devidamente preenchido, assinado de próprio punho e com exposição clara do motivo;
b) Originais da Carteira de biólogo (livreto de capa azul) E da Cédula de identidade profissional – em caso de perda/roubo/extravio deverá ser encaminhada cópia do Boletim de Ocorrência Policial que mencione esses documentos.

Atenção: caso haja ARTs em aberto, estas devem ser baixadas para início do processo. Para informações sobre baixa de ARTs, clique aqui.

2. Somente após recebimento de todos os documentos listados no item 1 é que será enviado por e-mail o boleto com a taxa correspondente – R$ 37,24.

3. Após pagamento da taxa o pedido será encaminhado para análise em reunião Plenária.

4. A resposta ao pedido de cancelamento de registro será enviada por e-mail (exceto solicitações indeferidas pelo Plenário).

Informações adicionais

– O deferimento do cancelamento não extingue débitos já existentes.

– O profissional que tiver o registro cancelado e exercer qualquer atividade inerente à profissão de biólogo estará sujeito à imposição de multa em valor equivalente até dez anuidades da época da aplicação da pena sem prejuízo das sanções cíveis, penais e administrativas.

Quem pode requerer a licença

O biólogo pode solicitar a licença de registro por 12 meses – prorrogável uma vez por igual período – quando não estiver em exercício da profissão ou estiver no exterior. Para que a licença do Registro Profissional seja deferida, o biólogo não deve ter nenhum processo ético/disciplinar em andamento.

Observação: Mestrandos e Doutorandos realizam pesquisa e, portanto, exercem atividades na área da Biologia.

Procedimentos para a solicitação da licença de Registro por 12 meses

1. Acesse o Sistema CRBio-04 On-line com seu login e senha e clique no menu Registro > Licença.
2. Preencha e envie o Formulário de Solicitação e faça o pagamento da taxa (R$37,24).
3. O CRBio-04 fará a análise da solicitação e entrará em contato para orientar sobre a devolução dos documentos profissionais.

Atenção: caso haja ARTs em aberto, estas devem ser baixadas para início do processo. Para informações sobre baixa de ARTs, clique aqui.

Informações adicionais

– O pedido de licença será válido por 12 meses, sendo facultada uma única renovação por igual período.

– A suspensão da licença concedida, implicando no retorno ao quadro de ativos do Conselho, pode ser solicitada a qualquer tempo. Ao término da licença serão novamente exigíveis e exercitáveis todos os deveres e direitos pelo biólogo. A expiração do prazo da licença ou sua revogação a qualquer tempo implica no recolhimento de anuidade proporcional do exercício em curso, sem incidência de juros ou correção monetária.

– O pedido de licença apresentado ao protocolo até o dia 31 de março, se deferido, isentará o biólogo do pagamento da anuidade do ano em que apresentar o requerimento.

– O requerimento de renovação de licença deverá ser protocolado no CRBio com antecedência mínima de 15 dias da data do término da licença em vigência.

Do CRBio-04 para outro CRBio

1) Envie e-mail para crbio04@crbio04.gov.br informando seu endereço atual completo na nova jurisdição. O boleto será enviado para o e-mail cadastrado (confira a caixa de spam/lixo eletrônico). 

2) Retire pelo CRBio-04 On-line sua Certidão de Regularidade

3) Após pagamento do boleto enviado (valor de R$37,24), procure o CRBio para o qual deseja se transferir e siga os procedimentos adotados por aquele regional.

De outro CRBio para o CRBio-04
1) Reúna cópias digitais de toda a documentação exigida (ver abaixo).
 
2) Acesse o Sistema CRBio-04 On-line e preencha a ficha de “Pré-cadastro Transferido”, anexando a documentação.
 
3) O CRBio-04 faz a análise da documentação e, estando tudo ok, entrará em contato para que você agende a entrega da Cédula de Identidade do Biólogo, da Carteira Profissional (livreto de capa azul) e dos documentos autenticados para a conclusão do processo.
 
Documentos

– Documento de identificação (com permanência definitiva, se for estrangeiro)*.
– CPF
– Comprovante de residência na jurisdição do CRBio-04
– Certidão de Regularidade do CRBio de origem
– Tipagem sanguínea (fornecido por laboratório ou emitido por um órgão competente), caso essa informação ainda não conste de sua Cédula de Identidade Profissional.
Máscara de assinatura, com digital e foto 3×4 recente não-digitalizada.

Posteriormente será exigida a apresentação dos originais ou de cópias autenticadas dos documentos marcados com * 

O Registro Secundário é feito por biólogos já registrados em um CRBio e que exerçam atividades concomitantes em jurisdição de outro CRBio. O registro secundário terá validade até 31 de março, renovável anualmente caso o profissional permaneça em exercício profissional na jurisdição do CRBio-04.

Procedimentos

Para obter o registro secundário no CRBio-04:

1) Reúna cópias digitais de toda a documentação exigida (ver abaixo).
2) Acesse o Sistema CRBio-04 On-line e preencha a ficha de “Pré-cadastro Secundário”, anexando a documentação.
3) Faça o pagamento da taxa (R$57,41).
4) O CRBio-04 faz a análise da documentação e, estando tudo ok, entrará em contato para que você agende a entrega da Carteira Profissional (livreto de capa azul) e dos documentos autenticados.

5) Após conclusão do processo o biólogo será cadastrado para acesso à ART eletrônica.

Informações adicionais

No formulário de solicitação de registro secundário deve ser informado e-mail pessoal do biólogo pois a senha para acesso à ART eletrônica, que é sigilosa, pessoal e intransferível, será enviada para esse e-mail. Não deve ser fornecido e-mail de terceiros.

A ART anotada em atraso, cujo trabalho, pesquisa, projeto, analise, perícia, parecer ou qualquer serviço tenha sido concluído deverá ser requerida no CRBio em cuja jurisdição o Biólogo tem o seu registro.

Documentos

– Documentação de identificação (com permanência definitiva, se for estrangeiro). Atenção: não será aceita carteira de habilitação.
– CPF
– Comprovante de residência
– Certidão de Regularidade do CRBio de origem

É importante possuir os arquivos de imagem frente e verso de cada documento citado para anexar.

Procedimentos 

1. Acesse o Sistema CRBio-04 On-line com seu login e senha e clique no menu Registro > Segunda via > Solicitar
2. Preencha e envie o Formulário de Solicitação e faça o pagamento da taxa.

Valores (em 2020)

2ª via de cédula: R$ 85,34
2ª via de carteira: R$ 139,65

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