Título de Especialidade Profissional

Informações preliminares

- São vedados o registro e a inscrição em mais de duas especialidades com base na mesma documentação (ART e/ou CAT).
- Solicitações para áreas distintas devem ser feitas em requerimentos separados.
- A taxa referente ao Título de Especialidade Profissional, em 2024, é de R$359,95. O boleto é enviado por e-mail após o recebimento da documentação.

Quem pode solicitar o Título de Especialidade Profissional (TEP)

Podem solicitar o Título de Especialidade Profissional os biólogos que cumpram os requisitos abaixo. O interessado deverá reunir toda a documentação exigida e enviá-la ao CRBio-04.

a) Registro ativo no Sistema CFBio/CRBios por, no mínimo, cinco anos (corridos ou alternados);

b) Experiência profissional  comprovada, exclusivamente por meio de registros de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e/ou Certidão de Acervo Técnico (CAT), de pelo menos três anos (corridos ou alternados) de atividades desenvolvidas na área de especialidade pretendida.

 

Para solicitar o Título de Especialidade Profissional, o(a) biólogo(a) deve acessar o Sistema de Autoatendimento do CRBio-04 e, no menu superior, clicar em Solicitação > Título de Especialista. Lá, deverá anexar a seguinte documentação:

  • Formulário de solicitação do TEP (disponibilizado no próprio sistema)
  • Comprovante de Experiência Profissional (ART e/ou CAT)

Após anexar a documentação, o sistema já encaminha o(a) profissional automaticamente para o pagamento da taxa correspondente. Por fim, após finalizar a solicitação via sistema, o(a) profissional também deverá enviar ao CRBio-04 (por correio ou entregar pessoalmente) sua Carteira profissional (livreto de capa azul), onde será registrado o TEP.

Regulamentação

A concessão do Título de Especialidade Profissional é regulamentada pela Resolução CFBio 674/2023, revogando normativas anteriores que tratavam do assunto. Dentre os dispositivos presentes na Resolução, vale destacar:

– São vedados o registro e a inscrição em mais de duas especialidades com base na mesma documentação (ART e/ou CAT).

– Os Conselhos Regionais de Biologia somente poderão registrar os Títulos de Especialidade Profissional de acordo com as Resoluções do Conselho Federal de Biologia que regulamentam as áreas de atuação dos biólogos.

– Os Títulos de Especialidade Profissional registrados nos CRBios têm validade por tempo indeterminado, enquanto o registro estiver ativo dentro do Sistema CFBio/CRBios.

– O Título de Especialidade Profissional poderá ser revogado em qualquer tempo, desde que comprovado ato ilícito do(a) requerente, que também sofrerá as devidas sanções de acordo com a legislação vigente.

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