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Dispõe sobre alteração de prazo de vencimento de anuidades, descritos na Resolução CFBio Nº 566, de 29 de outubro de 2020, que dispõe sobre a fixação das anuidades, emolumentos, serviços e multas devidas por pessoas físicas e jurídicas para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre o prazo do pedido de desconto no valor de anuidades aos Biólogos que estiverem cursando Pós-Graduação stricto sensu.
Extingue a Comissão Parlamentar Temporária criada pela Portaria CRBio-04 nº 185/2020.
Altera a composição da Comissão de Formação e Aperfeiçoamento Profissional – CFAP e dá outras providências.
Regulamenta a validade das ARTs protocoladas no Conselho Regional de Biologia da 4ª Região e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e implantação do Sistema de Informação de Contabilidade de Custos no Sistema CFBio/CRBios, e dá outras providências.
Dispõe sobre desconto de anuidade de Biólogos, isenção de pagamento para profissionais recém-formados e dá outras providências.
Dispõe sobre a habilitação e atuação do Biólogo em Saúde Estética e dá outras providências.
Dispõe sobre a competência do Profissional Biólogo como responsável técnico em Processos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.
Cria Comissão de Estudos Faunísticos.
Autarquia federal vinculada ao Sistema CFBio/CRBios que orienta, disciplina e fiscaliza o exercício legal da profissão de biólogo nos estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins e no Distrito Federal.
CRBio-04 – Conselho Regional de Biologia 4ª Região
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