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Sobre o Portal da Transparência
O incentivo à transparência é um dos pilares da Administração Pública contemporânea. Além de ser requisito indispensável para que os cidadãos possam exercer de forma efetiva o controle social, a promoção da transparência pública pode impedir atos impróprios e arbitrários por parte dos governantes e dos administradores públicos.
Assim, a Lei nº 12.527/2011, que tem o propósito de regulamentar o direito de acesso à informação, é de vital importância para a participação popular.
Em consonância com a legislação e com seus princípios institucionais, o CRBio-04 dá ampla publicidade às suas ações, permitindo aos Biólogos e a toda a sociedade o controle externo de seus atos, além de efetiva participação na construção de um Conselho cada vez mais forte, atuante e transparente.
Informações porventura não encontradas neste Portal podem ser solicitadas digitalmente, por meio do e-SIC, ou presencialmente, na sede do CRBio-04 em Belo Horizonte. O responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) no Conselho é o Assessor de Gestão, Jairo Rodrigues da Silva.
