Política de Privacidade

1. Introdução

 

O Conselho Regional de Biologia da 4ª Região (CRBio-04), autarquia federal de fiscalização profissional, sediado à R. Antônio de Albuquerque, 788, Belo Horizonte/MG, CEP: 30112-011, reconhece a importância da sua privacidade e da proteção dos seus dados pessoais.

Esta Política de Privacidade descreve como o CRBio-04 coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege as informações e dados pessoais dos usuários e profissionais registrados, em conformidade com a legislação brasileira, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao utilizar o site crbio04.gov.br e seus serviços relacionados, você manifesta ciência e concordância com os termos desta Política.

 

2. Dados Coletados

 

O CRBio-04 coleta dados de duas formas principais:

 

2.1. Dados Fornecidos pelo(a) Titular (Profissionais e Usuários)

 

São dados coletados ativamente por meio de cadastros, formulários, sistemas on-line (como o CRBio-04 On-line), e-mail ou contato telefônico, essenciais para o exercício das atividades finalísticas do Conselho.

• Dados Cadastrais e Profissionais: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, naturalidade, filiação, nacionalidade, endereço residencial e profissional, e-mail, telefone, registro profissional, formação acadêmica, dados de pagamento (para anuidade, multas etc.) e informações de saúde (em casos específicos previstos em lei, como afastamentos).

• Dados de Empresas: Razão social, CNPJ, endereço, dados do responsável técnico e legal.

 

2.2. Dados Coletados Automaticamente

 

São dados coletados durante a navegação do usuário no site e sistemas.

• Dados de Navegação e Dispositivo: Endereço IP, localização geográfica aproximada, informações sobre o dispositivo de acesso (navegador, sistema operacional, operadora de telecomunicação), páginas visitadas, tempo de permanência, e dados de logs de acesso.

• Cookies e Tecnologias Semelhantes: O site pode utilizar cookies e outras tecnologias para melhorar a experiência do usuário, autenticar acessos, realizar análises estatísticas e registrar atividades. Se você está navegando em nosso site sem fazer qualquer tipo de login ou se identificar preenchendo qualquer formulário, o CRBio-04 só tem acesso às informações gerais de seu perfil de navegação, sem identificá-lo(a) individualmente. Se você não concorda com a captura de cookies, pode sempre configurar seu navegador para que a coleta de cookies seja bloqueada, lembrando que, ao fazer isso, poderá fazer com que sua experiência de uso no site fique parcialmente prejudicada.

 

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

 

Os dados pessoais são tratados pelo CRBio-04 para o cumprimento de suas finalidades legais, regulatórias e institucionais, sendo as principais:

1. Registro e Fiscalização Profissional: Gerenciar o registro profissional de Biólogos e empresas, emitir documentos (carteira profissional, certidões, ARTs), e fiscalizar o exercício da profissão na 4ª Região (MG, GO, TO e DF).

2. Prestação de Serviços: Operar os sistemas de autoatendimento (CRBio-04 On-line) e apps para emissão de boletos, acompanhamento de processos, consulta de informações, etc.

3. Comunicação Institucional: Enviar informativos, notícias, comunicados oficiais, convocações, editais, e responder a solicitações e dúvidas (e-mail, telefone, aplicativos de mensagem).

4. Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias: Atender a determinações judiciais, administrativas e cumprir com a legislação aplicável (e.g., Leis de Transparência, órgãos de controle).

5. Melhoria Contínua: Analisar o uso do site e sistemas para aperfeiçoar a qualidade, segurança e usabilidade dos serviços oferecidos.

Bases Legais: O tratamento dos dados é realizado, majoritariamente, com base no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Lei nº 6.684/79 e suas regulamentações) e para a execução de políticas públicas decorrentes da competência legal do Conselho, nos termos da LGPD.

 

4. Compartilhamento de Dados

 

O CRBio-04 não compartilha dados pessoais de forma indiscriminada. O compartilhamento ocorre estritamente para o cumprimento de suas finalidades e obrigações legais, nas seguintes hipóteses:

• Com o Sistema CFBio/CRBios: Compartilhamento com o Conselho Federal de Biologia (CFBio) e outros Conselhos Regionais de Biologia (CRBios) para fins de gestão unificada do registro profissional e do exercício legal da Biologia no país (e.g., Cadastro Nacional de Biólogos).

• Com Autoridades: Atendimento a requisições judiciais, administrativas, ou de outros órgãos governamentais competentes.

• Com Prestadores de Serviços: Empresas contratadas para auxiliar na prestação de serviços essenciais (e.g., sistemas de cobrança, tecnologia da informação), mediante contratos que assegurem a proteção e sigilo dos dados.

• Informações de Acesso Público: Dados como nome, número de registro e situação profissional podem ser disponibilizados para consulta pública em conformidade com o princípio da publicidade inerente aos Conselhos de Fiscalização e conforme regulamentação do Sistema CFBio/CRBios.

 

5. Segurança da Informação

 

O CRBio-04 adota medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações, vazamentos ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Essas medidas incluem controle de acesso, criptografia, monitoramento e o constante aprimoramento de práticas de segurança, em alinhamento com padrões de mercado e exigências da LGPD.

 

6. Direitos do Titular de Dados

 

Em conformidade com a LGPD, o titular de dados possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante requerimento formal ao CRBio-04:

1. Confirmação da existência de tratamento.

2. Acesso aos dados.

3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

5. Portabilidade dos dados (quando aplicável).

6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular (exceto se houver outra base legal para a manutenção).

7. Informação sobre o compartilhamento.

8. Revogação do consentimento.

Importante: Alguns direitos poderão ser limitados em razão de obrigações legais ou regulatórias do CRBio-04, dada a natureza pública e fiscalizatória do Conselho.

 

7. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

 

Para esclarecer dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com a Encarregada (DPO) do CRBio-04:

Encarregada: Sabrina Oliveira Silva Sabino
Contato: assessoriaexecutiva@crbio04.gov.br
Assunto: DPO/LGPD

 

8. Atualizações desta Política

 

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo pelo CRBio-04 para melhor adequação às suas práticas ou alterações na legislação. Recomendamos a consulta periódica desta página.