Anuidade – Desconto para Pós-graduandos

O Biólogo que estiver cursando pós-graduação stricto sensu em programas oficialmente reconhecidos pelo MEC/CAPES, no nível mestrado ou doutorado, poderá requerer desconto de 80% no valor da anuidade integral. 

O Biólogo interessado no desconto deverá protocolar requerimento, dirigido ao Presidente do Conselho Regional de Biologia, até o dia 20 de março.

(clique aqui para baixar o modelo do requerimento).

Somente será deferido o desconto ao Biólogo que estiver em dia com suas obrigações e anuidades na data do protocolo do pedido.

O requerimento deverá ser encaminhado via Correios e somente será aceito pelo protocolo do CRBio-04 se estiver acompanhado de:

 

a) documento comprobatório da matrícula no Programa de Pós-graduação, devidamente firmado pelo seu Coordenador; (o comprovante de matrícula – original ou cópia autenticada – deve fazer referência ao 1º semestre de 2020);

 

b) documento comprobatório do reconhecimento pelo MEC/CAPES do Programa de Pós-graduação;

 

c) Anotação de Responsabilidade Técnica – ART descrevendo as atividades de pesquisa, estudo, projeto ou pesquisa científica básica e aplicada, nos vários setores da Biologia ou a ela ligados, desenvolvidas ou relacionadas à Pós-graduação, devidamente assinada por seu orientador ou coordenador do Programa de Pós-graduação.

Observação: A ART deverá ser registrada pelo próprio Biólogo no Sistema CRBio-04 Online. Os dados referentes ao Contratante deverão ser preenchidos com os dados da Instituição de Ensino Superior onde o Biólogo cursa a pós-graduação. Nos campos relativos à atividade, as informações deverão remeter ao projeto de pesquisa desenvolvido, registrando uma ART do tipo “prestação de serviço” com data de início (data atual). Já a data de término deverá permanecer em branco. Já o campo reservado para assinatura do Contratante poderá ser assinado pelo seu Orientador ou Coordenador do programa.

O requerimento solicitando desconto no valor da anuidade de que trata esta Resolução compreende o período estipulado na ART, necessário à conclusão do curso de pós-graduação no nível especificado. 

O prazo máximo concedido de desconto será de até dois anos (exercícios fiscais) para o nível Mestrado e de até quatro anos (exercícios fiscais) para o nível Doutorado.

Ao final do curso, o Biólogo deverá encaminhar cópia autenticada da Ata de Defesa ao CRBio-04 dentro de 30 dias. Caso o curso seja interrompido por outros motivos, o Biólogo deverá informar o CRBio-04 no mesmo prazo.

Mais informações:
Resolução CFBio nº 330/2013