Conselho Regional de Biologia 4ª Região
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Comissão de Legislação e Normas – CLN

Membros

a) Carlos Frederico Loiola – coordenador
b) Atenágoras Café Carvalhais Júnior – secretário
c) Jairo Rodrigues da Silva – vogal

Competências

I – propor ao Plenário, após a manifestação da Assessoria Jurídica, projetos de atos normativos e administrativos da Diretoria, submetidos a exame prévio da Comissão;
II – manifestar-se sobre as consultas dirigidas ao CRBio-04 sobre assuntos de sua competência e/ou pertinentes à área;
III – proceder a revisão e propor alterações deste Regimento.
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