O Instituto Gestão Verde, parceiro do CRBio-04 por meio do Simbio – Programa de Convênios e Parcerias, irá promover, em conjunto com a Escola de Capacitação em Meio Ambiente e a Associação Brasileira de Estudos e Serviços Ambientais (ABESA), mais uma edição do curso de Licenciamento Ambiental.
O curso traz uma abordagem completa sobre a Nova Lei 15.190/2025, com aulas ministradas por professores especializados, oferecendo aos participantes ferramentas e conhecimentos atualizados para o licenciamento ambiental..
Detalhes do curso:
- Carga horária: 20 horas/aula (15h em aula online + 5h complementares de material de leitura)
- Modalidade: Online, com 5 encontros de 3h cada, ao vivo via Teams
- Datas: 20 a 24 de outubro de 2025
- Horário: Segunda a sexta-feira, das 19:00 às 21:40
- Desconto especial: Use o cupom IGV30
Conteúdo programático:
Aula 1 – 20/10: Legislação Ambiental e o Licenciamento
- Direito Constitucional Ambiental
- Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6938/81)
- Competência para o Licenciamento Ambiental (Lei Complementar 140/2011)
- Introdução ao Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025)
Aula 2 – 21/10: O fluxo do Licenciamento Ambiental
- Modalidades, etapas e fases do Licenciamento e Regularização Ambiental
- Sistemas e plataformas de licenciamento
- Fluxo do licenciamento até a etapa de encerramento da atividade
- Intervenção ambiental, órgãos licenciadores e intervenientes
Aula 3 – 22/10: Estudos e Projetos do Licenciamento Ambiental
- Estudos e projetos da fase pré-licenciamento: EIA/RIMA e RCA
- Estudos e projetos da fase pós-licenciamento: PCA, PBA e monitoramentos
- Definição de áreas de influência e avaliação de impactos ambientais
- Avaliação de impactos cumulativos e sinérgicos
Aula 4 – 23/10: Lei 15.190/2025 – Marco Geral do Licenciamento Ambiental Principais aspectos da nova legislação
- Pontos polêmicos
- Questões que podem ser alvo de Ação de Inconstitucionalidade frente à jurisprudência consolidada do STF
Aula 5 – 24/10: Responsabilidade e Crimes Ambientais
- Responsabilização no Licenciamento Ambiental
- Multas, autos de infração, embargos e defesas administrativas
- Inquérito Civil Público e Ação Civil Pública
- Processo administrativo sancionador
- Estudo de caso prático: crimes ambientais por ausência de autorização na intervenção ambiental
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