Foi lançado no início deste mês, durante o 3º Seminário das Assessorias Jurídicas dos Conselhos Profissionais, o livro “Conselhos de Fiscalização Profissional em Debate: Análises Jurídicas e Temas Contemporâneos”. A obra traz 12 artigos que abordam questões jurídicas e administrativas relacionadas ao funcionamento dos conselhos de fiscalização profissional.
O livro contou com a participação dos assessores do CRBio-04 Sabrina Oliveira Silva Sabino (Assessoria Executiva) e Fabiano Dias Cardoso (Assessoria Jurídica). A publicação traz reflexões de assessores, procuradores e advogados de diversos conselhos profissionais do país sobre temas que envolvem a atuação dessas autarquias, a ética e a disciplina das profissões regulamentadas.
Sabrina assina o artigo “Publicidade e Privacidade: dilemas da divulgação de informações pelos conselhos de fiscalização profissional e o caso do número de inscrição no CPF”, que discute o equilíbrio entre transparência e proteção de dados pessoais na administração pública. “Publicidade e privacidade não são princípios antagônicos, mas direitos fundamentais que precisam coexistir em harmonia, com limites definidos pela Constituição”, salienta.
Já o artigo de Fabiano Dias Cardoso, “O Poder Normativo dos Conselhos de Fiscalização Profissional no Brasil: Análise das Zonas de Interseção e Conflito”, analisa os limites e as possibilidades do poder normativo exercido pelos conselhos profissionais. O texto discute como essas entidades, ao ditar normas e resoluções, precisam equilibrar sua autonomia administrativa com os princípios constitucionais e legais, atuando dentro de suas competências e evitando interferências em outras áreas.
A publicação pode ser adquirida on-line no site Casa do Direito.
