Já estão disponíveis as informações sobre valores e o sistema on-line para pagamento da anuidade 2024. As disposições sobre anuidades, taxas, emolumentos, serviços e multas devidas por pessoas físicas e jurídicas para o exercício de 2024 estão regulamentadas pela Resolução CFBio nº 665/2023.
Como já ocorreu em exercícios anteriores, não haverá envio de boletos da anuidade pelo correio. Cada profissional deve acessar o Sistema CRBio-04 On-line e fazer a emissão de sua guia ou realizar a quitação diretamente via sistema, por meio de cartão de crédito ou débito.
Confira nas abas abaixo as informações sobre valores, descontos, procedimento para emissão de guias etc.
Dúvidas ou dificuldades podem ser direcionadas ao Setor Financeiro do CRBio-04: tesouraria2@crbio04.gov.br.
Pagamento integral
– Até 31/01/2024: R$505,28 (25% de desconto)– Até 29/02/2024: R$538,96 (20% de desconto)
– Até 31/03/2024: R$606,33 (10% de desconto)
– Após 31/03/2024: R$673,70 + atualização monetária, multa e juros.
Pagamento parcelado
Biólogos(as) que desejarem podem realizar o pagamento parcelado. Há duas opções:
Parcelamento regularTrês parcelas de R$224,57, com vencimentos em 31/01, 29/02 e 31/03, totalizando R$673,71.
Parcelamento após o prazo regular
A partir de 01/04, aqueles(as) que ainda não tiverem quitado a anuidade 2024 podem solicitar o parcelamento – em até seis vezes – diretamente ao Setor Financeiro do CRBio-04. Vale destacar, contudo, que o valor de R$ 673,70 será acrescido de atualização monetária, juros e multa.
Importante: Não haverá envio de boleto da anuidade pelo correio. Cada profissional deve acessar o Sistema CRBio-04 On-line e fazer a emissão de sua guia.
Como emitir via site
1) Acesse o Sistema CRBio-04 On-line
2) Faça login com seu número de registro ou CPF e senha
3) No menu superior, clique em Financeiro > Anuidade
4) Selecione o campo 2024 e clique em “Pagar selecionados”
5) O sistema te dará as opções de geração de boleto ou de pagamento por cartão de crédito ou débito
Como emitir via aplicativo
1) Acesse o app CRBio-04 Autoatendimento em seu celular
(para mais informações sobre o app, clique aqui)
2) Faça login com seu número de registro ou CPF e senha
3) Clique no botão “Pagamentos”
4) Selecione o campo Anuidade 2024 e clique em “Pagar”
5) O sistema te dará as opções de geração de boleto ou de pagamento por cartão
Quando emitir
O sistema só emite a guia correspondente ao mês corrente, ou seja, para quem quiser quitar a anuidade com o desconto de 20%, com vencimento em 29/02, deve aguardar o dia 1º de fevereiro para tal. O mesmo para quem deseja pagar com desconto de 10%, sendo necessário aguardar o dia 1º de março para emissão da guia.
Outro ponto: o sistema só permite o parcelamento via cartão. Biólogos(as) que desejarem o parcelamento no boleto devem entrar em contato com o Setor Financeiro do CRBio-04, pelo e-mail tesouraria2@crbio04.gov.br, fazendo a solicitação.
Biólogos(as) cursando pós-graduação stricto sensu (Mestrado ou Doutorado – não se aplica a especializações lato sensu) em programas oficialmente reconhecidos pelo MEC/CAPES têm direito à solicitação de desconto no valor da anuidade integral.
O prazo para solicitação do desconto é dia 20/03/2024.
Faixas de desconto:
1) 80% de desconto sobre o valor integral para pós-graduando(a) que comprovar que não tem vínculo empregatício OU que estiver em licença sem vencimentos, independentemente de ser bolsista ou não
2) 50% de desconto sobre o valor integral para pós-graduando(a) que comprovar que não é bolsista, mas possui vínculo empregatício, recebendo seus vencimentos
3) 30% de desconto sobre o valor integral para pós-graduando(a) que é bolsista e possui vínculo empregatício, recebendo seus vencimentos
Procedimento:
1) Acesse o Sistema CRBio-04 On-line
2) Faça login com seu número de registro ou CPF e senha
3) No menu superior, clique em Solicitação > Desconto
4) Selecione “Desconto pós-graduando”
5) Preencha e anexe o formulário disponibilizado
Biólogos(as) acometidos(as) por doenças graves (de acordo com o disposto na lei nº 11.052/2004)Desconto: 90% sobre valor integralPrazo de solicitação: até 28/02/2024
Biólogos(as) com 60 anos ou mais e que mantiveram o registro em dia por um período mínimo de 10 anosDesconto: 50% sobre o valor integralPrazo de solicitação: até 28/02/2024
Biólogos(as) eméritos(as): profissionais com 70 anos ou mais e que mantiveram o registro em dia por um período mínimo de 20 anos
Desconto: isenção permanente da anuidade
Prazo de solicitação: a concessão deste benefício é automática, desde que o(a) profissional atenda aos requisitos.
Procedimento
1) Acesse o Sistema CRBio-04 On-line
2) Faça login com seu número de registro ou CPF e senha
3) No menu superior, clique em Solicitação > Desconto
4) Selecione a categoria correspondente
5) Baixe, preencha e anexe o formulário disponibilizado
6) Anexe a documentação comprobatória
Mais informações: Resolução CFBio nº 675/2023
Graduados(as) recém-formados(as) (que colaram grau há menos de 12 meses) que desejam se registrar têm direito à isenção da primeira anuidade, sendo devido apenas a taxa de inscrição e de confecção da cédula.
Para saber como obter o registro profissional no CRBio-04 e solicitar a isenção de recém-formado(a), acesse a página Registro Profissional.
Os valores das anuidades devidas por Pessoas Jurídicas variam de conforme o capital social da empresa, de acordo com a tabela abaixo.
As PJs fazem jus aos mesmos benefícios já concedidos às pessoas físicas: desconto para pagamento integral antecipado (25% até 31/01; 20% até 29/02; 10% até 31/03) ou possibilidade de parcelamento do valor integral em três vezes (com vencimento em 31/01, 29/02 e 31/03).
| Capital social | Valor da anuidade |
| Até R$ 50.000,00 | R$673,70 |
| Acima de R$ 50.000,00 e até R$ 200.000,00 | R$762,22 |
| Acima de R$ 200.000,00 e até R$ 500.000,00 | R$952,80 |
| Acima de R$ 500.000,00 e até R$ 1.000.000,00 | R$1.147,19 |
| Acima de R$ 1.000.000,00 e até R$2.000.000,00 | R$1.913,28 |
| Acima de R$ 2.000.000,00 e até R$10.000.000,00 | R$2.679,35 |
| Acima de R$ 10.000.000,00 | R$3.445,43 |
Exercício 2024
Insc. Pessoa Física………………………… R$86,61
Inscrição Pessoa Jurídica ………………. R$356,08
Carteira Profissional …………………….. R$86,61
Cédula de Identidade …………………… R$59,67
2ª Via Cédula Identidade ………………. R$59,67
2ª Via Carteira Profissional…………….. R$83,66
Certidão Acervo Técnico…………………. Gratuita via sistema
Certidão/Declaração/Certificado/
Atestado e Renovação de TRT …………. R$59,67
Registro Secundário ……………………… R$71,22
Título de Especialidade Profissional … R$347,68
TRT – Termo Resp. Técnica……………….. R$238,68
Multa Eleitoral …………………………….. R$33,68
Taxa Licença ……………………………….. R$46,20
Taxa Cancelamento ………………………. R$46,20
Taxa Transferência ……………………….. R$46,20
ART…………………………………………….. R$138,85
Cédula Substituição de Modelo…………R$29,83