A Assessoria Institucional do CRBio-04 segue atuando pela retificação e impugnação de editais que cerceiam ilegalmente a participação de biólogos. Veja ações recentes:
Prefeitura Municipal de Pirapora (MG)
Solicitação de inclusão dos biólogos entre os habilitados a concorrerem ao cargo de Fiscal Ambiental no Edital de Concurso Público 01/2023
Universidade Federal de Jataí (GO)
Solicitação de inclusão da formação em Ciências Biológicas como possibilidade de titulação mínima para concorrer à vaga de professor substituto da área de Microbiologia
Prefeitura Municipal de Pium (TO)
Alteração da nomenclatura de cargo de Biomédico para “Analista Clínico” e inclusão dos biólogos entre os profissionais aptos a concorrerem à vaga, prevista no Edital de Concurso Público 01/2023
Prefeitura Municipal de Abadiânia (GO)
Inclusão dos biólogos com licenciatura entre os habilitados ao cargo de Biólogo previsto no Edital de Concurso Público 01/2023
Universidade do Estado de Minas Gerais (MG)
Solicitação de inclusão das Ciências Biológicas como possibilidade de graduação na formação exigida para três vagas do Edital 01/2024, que visa à contratação temporária de professores no campus de Passos
PUC Minas (MG)
Pedido de inclusão da formação em Ciências Biológicas entre os requisitos para investidura em três vagas do edital de seleção de docentes 111/2023
Universidade Federal do Tocantins (TO)
Pedido de retificação do Edital 059/2023, incluindo a graduação em Ciências Biológicas como possibilidade de formação mínima exigida para uma das vagas de professor no curso de Engenharia Ambiental
Prefeitura Municipal de Nova Lima (MG)
Impugnação de edital que objetiva a revitalização e requalificação de praças no município, com o propósito de incluir empresas registradas no CRBio-04 entre as habilitadas a concorrerem no Pregão. Em ofício, o município negou o pedido do Conselho, alegando que o edital prevê intervenções de estruturas que só poderiam ser exercidas por engenheiros e/ou arquitetos. O Jurídico do CRBio-04 está avaliando a intervenção judicial da questão.
À exceção do edital de Nova Lima, já especificado acima, em todos os outros casos o Conselho ainda aguarda posicionamento dos órgãos.
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Qualquer pessoa pode alertar o Conselho sobre a existência de editais e processos seletivos que estejam cerceando a participação de biólogos. A instituição faz a análise do caso e, sempre que o questionamento for procedente, encaminha ofício solicitando a retificação ou impugnação do edital. O e-mail para contato é [email protected].
