O Ministério Público Federal realizou, em Goiânia, Audiência Pública sobre as mudanças no licenciamento ambiental previstas pela PEC 65/2012, que tramita no Congresso Nacional. O evento teve como objetivo conscientizar a sociedade dos riscos que essa lei traz para a legislação ambiental brasileira. O CRBio-04 foi representado por seu subdelegado Humberto Ribeiro, que acompanhou os debates juntamente com o presidente do SindBio/GO, Ygor Brandão.
A audiência ocorreu em dois ciclos de debates, sendo cada um composto por integrantes de diferentes órgãos públicos:
1º Ciclo de Debates
Léa Batista de Oliveira Moreira Lima – Procuradora da República
Francisco Antônio Silva de Almeida – Presidente do CREA/GO
Juliano de Barros Araújo – Promotor MP/GO
Danilo Curado – IPHAN
Laurindo Elias Barbosa – UFG (Professor/Catalão)
Cleuler Barbosa das Neves – Conselho de Meio Ambiente/OAB
2º Ciclo de Debates
Suelena Carneiro Caetano – Promotora MP/GO
Wilson Rocha Assis – Procurador da República/MT
Clarismino Luiz Pereira Junior – OAB/Comissão de Direito Ambiental
Bruno Belém – SECIMA/GO
Paulo Roberto Fleury – IBAMA/Analista Ambiental
Manoel Rodrigues Chaves – UFG (Vice-Reitor)
De forma geral, todos os participantes demonstraram grande receio quanto ao projeto de lei, que propõe uma flexibilização e simplificação do licenciamento ambiental, especialmente em obras consideradas estratégicas para o desenvolvimento nacional.
Na prática isso significaria prazos insuficientes para um monitoramento eficaz e um excesso de discricionariedade dos órgãos ambientais nas obras licenciadas. Segundo o promotor Juliano Araújo o licenciamento ambiental é um instrumento da sociedade, e não das empresas que financiam as obras. Por outro lado, a PEC/65 trouxe à tona uma discussão valiosa, que ajudará a todos a repensar uma forma mais dinâmica para o licenciamento ambiental.
O procurador da República Wilson Rocha Assis afirmou que, atualmente, os licenciamentos ambientais são vítimas de uma incoerência lógica, pois consistem em vários estudos prévios que terão suas análises postergadas para quando a obra estiver em operação, inutilizando o instrumento. Além disso, o procurador citou as ameaças do bioma Cerrado diante dessa flexibilização do licenciamento ambiental.
Houve consenso quanto à necessidade da ampliação do quadro de profissionais de fiscalização ambiental, assim como a exigência de especializações na área ambiental. O representante do IBAMA, Paulo Roberto Fleury, disse existir apenas 24 analistas ambientais do órgão em todo o estado de Goiás. O Vice-reitor da UFG ressaltou a urgência de se priorizar profissionais especializados para o IBAMA e da criação de melhores planos de carreiras públicas na área ambiental.
Texto e foto: Humberto Ribeiro
