Desde que se iniciou a mobilização dos biólogos em favor do PL 3423/2012, o resultado parcial da enquete no site da Câmara dos Deputados já foi revertido (de 25% para 52% dos votos favoráveis), demonstrando a força dos profissionais e estudantes de Ciências Biológicas. Como a enquete permanece aberta, entretanto, é preciso que todos continuem divulgando e se posicionando em favor do projeto ().
Há, também, uma Petição Pública online coletando assinaturas buscando garantir a aprovação do PL ().
Permaneça mobilizado, dê seu voto favorável, assine a petição, demonstre seu apoio e contribua para o fortalecimento das garantias de preservação da nossa biodiversidade.
Saiba mais
A Lei 10.711/2003, que dispôs sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, traz em seu escopo diversas limitações que colocam em sério risco trabalhos de restauração florestal. Um dos principais gargalos da atual legislação que regula o setor são os poucos profissionais habilitados para exercer a função de responsável técnico.
Desde 2012 tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que autoriza também ao profissional biólogo exercer a responsabilidade técnica pela produção, beneficiamento, reembalagem ou análise de sementes. O projeto não busca favorecimento ou reserva de mercado, mas ampliar o número de profissionais capacitados a atuar em setor tão estratégico para as políticas e iniciativas de preservação da biodiversidade.
Link para a votação no site da Câmara:
Link para assinar a Petição Pública:
