Levando em consideração a interrupção das atividades acadêmicas nas IES, a Portaria faculta, para o prazo máximo de 120 dias a contar do dia 20 de março, a entrega dos documentos comprobatórios (declaração de matrícula no semestre e ART descrevendo as atividades de pesquisa, estudo, projeto ou pesquisa científica básica e aplicada assinada pelo orientador ou coordenador do Programa de Pós-graduação) exigidos para efetivação do desconto de 80% no valor da anuidade.
Ressalta-se que a Portaria estende somente o prazo para a entrega da documentação comprobatória. O prazo de solicitação do desconto (o que implica o envio do formulário de solicitação preenchido) permanece inalterado e se encerra nesta sexta-feira, dia 20 de março.
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