A legislação vem na esteira das medidas adotadas em função da pandemia do novo coronavírus e determina “a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública”.
Os biólogos, que desde o início da crise sanitária têm integrado a linha de frente atuando em múltiplas áreas, como análises clínicas, controle de vetores e pragas, desenvolvimento de testes e vacinas, entre outras, são uma das categorias profissionais contempladas pela lei.
O texto reforça a necessidade do poder público e dos empregadores de fornecerem os equipamentos de proteção individual recomendados pela Anvisa e estabelece que os profissionais que estiverem em contato direto com portadores ou possíveis portadores da COVID-19 terão prioridade para fazer testes diagnósticos da doença.
Confira a íntegra da lei aqui.
