MPMG inclui biólogos em edital de credenciamento de peritos

O Ministério Público de Minas Gerais publicou no dia 14 de abril, no Diário Oficial do órgão, a nova versão do Edital de Credenciamento 04/2019. O documento regulamenta o credenciamento de pessoas físicas/jurídicas para a realização de assessoramento técnico-científico em perícias de medição sonora, vibração, barragens, áreas de risco, patologias construtivas e mineração.

Por solicitação do CRBio-04, os biólogos foram incluídos no rol de profissionais qualificados para diversas das atividades listadas no edital, como valoração de danos ambientais decorrentes de rompimento de barragem, avaliação da destinação de efluentes oriundos de empreendimentos minerários, análise de impactos ambientais decorrentes de depósitos de material estéril etc.

O novo edital pode ser consultado aqui: https://www.mpmg.mp.br/files/diariooficial/DO-20210413.PDF (págs. 2 a 49).

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