O subdelegado do CRBio-04 em Goiás, Humberto Ribeiro, participou, nesta semana, das reuniões ordinárias do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Goiás (CEMAm/GO) e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Goiás (CERHí/GO).
Foram as últimas reuniões do ano e o CRBio-04 manterá sua presença em ambos os conselhos em 2019.
36ª Reunião do CEMAm (10 de dezembro)
Foi deliberada a pauta de Descentralização Ambiental dos Municípios, de acordo com a Portaria 334/2018 SECIMA e Resolução 02/2016 CEMAm. Discutiu-se a quantidade ideal de analistas ambientais por municípios (dois ou três), com propósito de “passar a limpo” o sistema ambiental dos municípios. O Ministério Público de Goiás citou sua diligência em aplicar a suspensão judicial de licenciamentos ambientais precários. É importante, em cada licenciamento ambiental, considerar a população e dimensão do território em uso. Além disso, os profissionais habilitados (biólogos) devem colocar nos relatórios somente as ações com viabilidade prática. O Fundo Estadual do Meio Ambiente de Goiás (FEMA/GO) apresentou a prestação de contas do exercício 2018, elencando quais projetos receberam recursos. Para mais informações sobre o FEMA/GO, clique aqui.
18ª Reunião do CERHí (12 de dezembro)
Foram apresentados os eixos norteadores para a segurança hídrica da Bacia do Rio Meia-Ponte, com sugestões para conservação das APPss Hídricas e usos múltiplos da água. Os membros e participantes da reunião comprometeram-se a construir uma legislação indutora do uso racional da água, a promover mais agilidade na emissão de licenças e a aumentar a produtividade econômica em paralelo às exigências ambientais.
Texto e foto: Humberto Ribeiro
