Consulta Pública: RDC 302/2005 da Anvisa

A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 302/2005 da Anvisa regulamenta o funcionamento de laboratórios clínicos no que diz respeito às condições gerais de organização, recursos humanos, infraestrutura, equipamentos e instrumentos laboratoriais, produtos para diagnóstico de uso in vitro, gerenciamento de resíduos e biossegurança.

Essa Resolução está passando por revisão e, em função disso, a Anvisa abriu a Consulta Pública 912/2020 para que profissionais e empresas possam se manifestar sobre as propostas de alterações.

Ao mesmo tempo em que as mudanças vão possibilitar uma abertura e ampliação da área de Análises Clínicas, criando mais oportunidades e vagas, a proposta de norma ainda é vaga em questões de requisitos técnicos relevantes. Por isso, é essencial que biólogos e empresas que atuem com Análises Clínicas participem da Consulta Pública e deem suas contribuições.

O CRBio-04 preparou um passo-a-passo de como acessar o sistema da Anvisa e fazer sua manifestação: clique aqui.

A Consulta Pública fica aberta até o dia 07 de dezembro.

Documentos e links importantes
RDC 302/2005
Proposta de norma em análise na Consulta Pública 912/2020
Perguntas e Respostas preparado pela Anvisa
Formulário para envio das contribuições

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