Representantes de diversas entidades, incluindo o CRBio-04 e o CFBio, participaram de reunião no Senado, no dia 30 de maio, para discutir pontos relacionados ao PL 65/2016, que regulamenta as atividades de empresas controladoras de vetores e pragas.
A reunião ocorreu no gabinete do senador Marcos do Val (CIDADANIA-ES), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, onde tramita atualmente. Durante o encontro, os participantes demonstraram ao senador sua preocupação com uma emenda apresentada pela senadora Kátia Abreu, que permite que profissionais de nível médio possam ser responsáveis técnicos por empresas especializadas no controle de vetores e pragas urbanas.
A RDC 153/2017 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária classifica como atividade de alto risco todas as atividades econômicas que exigem inspeção sanitária ou análise documental prévia antes do início das operações, como é o caso atual das empresas de vetores e pragas. Entretanto, não existe no país nenhuma atividade classificada como de alto risco que tenha como RT um profissional de nível técnico.
Segundo nota divulgada pela Federação Brasileira das Associações de Controladores de Vetores e Pragas Sinantrópicas (FEPRAG), “a formação técnica profissionalizante é de suma importância, inclusive no controle de vetores e pragas urbanas, exercendo funções de supervisão e até gerência operacional”, entretanto, “a participação de responsáveis técnicos de nível superior se justifica em função de uma série de conhecimentos específicos somente obtidos em salas e ambientes de formação universitária, com as devidas disciplinas e carga horária necessárias para uma boa compreensão e desenvolvimento de técnicas especificas”. A entidade afirma, ainda, que a aprovação da emenda significaria expor “a população e o meio ambiente a riscos desnecessários”.
Com a exposição dos argumentos , o senador Marcos do Val propôs a realização de novas reuniões, com a presença de representantes da Anvisa e de técnicos agrícolas, a fim de buscar um consenso sobre a pauta.
Representantes
O CRBio-04 foi representado por seu delegado no Distrito Federal, Gildemar Crispim. Também estiveram presentes a conselheira do CFBio Lourdes Maria Loureiro e o assessor parlamentar do órgão, Rogério Jansen; Sérgio Bocalini, vice-presidente executivo da Associação dos Controladores de Vetores e Pragas Urbanas (APRAG); Carlos Peçanha, presidente da Federação Brasileira das Associações de Controladores de Vetores e Pragas Sinantrópicas (FEPRAG); além de representantes do Sindicato das Empresas Especializadas no Controle de Vetores e Pragas (SINDPRAG), do Conselho Federal de Medicina Veterinária e do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia.
Para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei 65/2016, clique aqui.
