A Prefeitura Municipal de Padre Bernardo-GO promoveu a retificação de edital que limitava a participação de empresas com registro no CRBio.
O edital do Pregão Presencial 010/2019 visa à contratação de empresa para a prestação de serviços de conservação e manutenção de praças e parques ecológicos municipais. Após manifestação do CRBio-04, a Comissão de Licitação firmou entendimento de que a exigência que as empresas licitantes possuíssem registro no CREA ou no CAU eram restritivas ao caráter competitivo do certame.
Dessa forma, foi procedida a retificação do edital, que passou a constar com a seguinte redação no item que trata da qualificação técnica: “6.1.17. Certidão de Registro de empresa licitante no Conselho Regional da categoria pertinente com o objeto licitado […]”.
O pregão será realizado presencialmente no dia 24 de abril, às 08h30. O valor estimado do contrato é de R$250.893,48. Empresas interessadas devem acessar o edital no site da Prefeitura de Padre Bernardo.
