O Conselho Regional de Biologia da 4ª Região manifesta seu repúdio à Proposta de Emenda Constitucional 65/2012, aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal no fim de abril.
A PEC, de autoria do senador Acir Gurgacz, determina que nenhuma obra possa ser paralisada após apresentação do estudo prévio de impacto ambiental (EIA). Na prática isso significa a extinção do processo de licenciamento ambiental e a impossibilidade dos órgãos ambientais fiscalizarem o cumprimento das condicionantes socioambientais por parte do empreendedor, medidas que o CRBio-04 condena veementemente.
O órgão compreende que motivações econômicas não devem se sobrepor à preservação da biodiversidade brasileira, mas que há espaço para que esses interesses sejam mutuamente respeitados, conduzindo o país a um desenvolvimento sustentável.
Com esse posicionamento, o CRBio-04 se une a diversos outros órgãos e entidades que já se manifestaram contrários à aprovação dessa proposta, como o Ministério Público Federal, o Instituto Socioambiental, o Greenpeace e a ex-ministra do Meio Ambiente, a bióloga Izabella Teixeira, que classificou a medida como “inaceitável”.
Como forma de mobilização e de tentar barrar o andamento dessa proposta, o CRBio-04 convoca todos os biólogos a se posicionarem contra a PEC 65/2012 em enquete realizada no site do Senado, a assinar a petição online organizada na Avaaz e, também, a participar das audiências públicas que serão realizadas pelo MPF em todo o país, de 16 a 20 de maio.
