Deliberações do Comitê de Vacinação contra a Covid-19 no DF

A Secretaria de Estado de Saúde do DF encaminhou, nesta segunda-feira (03/05), ofício aos conselhos profissionais da área da saúde com recentes deliberações do  Comitê Gestor de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19. Segue abaixo o teor do documento (grifos nossos):

[…] Venho respeitosamente comunicar decisão do Comitê Gestor de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 da Secretaria de Estado de Saúde do DF.

Considerando o Comitê Gestor de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 da Secretaria de Estado de Saúde do DF, instituído por Portaria nº 35 de 11 de janeiro de 2021 do Diário Oficial do Distrito Federal em Edição Extra nº 4-A;

Considerando o Art. 2º inciso II que compete ao Comitê Realizar o levantamento de dados necessários à tomada de decisão quanto à vacinação contra COVID-19, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/DF;

Inciso III – Deliberar sobre a operacionalização da vacinação contra a COVID-19 no Distrito Federal;

Considerando a disponibilidade limitada de doses da vacina repassadas pelo Ministério da Saúde aos estados e Distrito Federal, fez-se necessária a definição de grupos prioritários para a vacinação, sendo que neste cenário os grupos de maior risco para agravamento e óbito foram priorizados. O escalonamento desses grupos populacionais para vacinação no Distrito Federal tem sido objeto de discussão e decisão do Comitê Gestor de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19 no âmbito da SES/DF. Com o envio de novas doses pelo Ministério da Saúde o público alvo foi aumentando com a inclusão de novos grupos.

O grupo Profissionais de Saúde foi contemplado pelo Ministério da Saúde no dia 11 de março de 2021 com o Ofício nº 234/2021 da CGPNI/DEIDT/SVS/MS propondo as por meio do documento “Orientações técnicas de vacinação do grupo prioritário Trabalhadores da Saúde” da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19 e retificado pelo Ofício Circular nº 57/2021/SVS/MS que retificou o Ofício nº 234/2021/CGPNI/DEIDT/SVS/MS referente às orientações técnicas de vacinação do grupo prioritário “Trabalhadores da Saúde” da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19:

Considera-se trabalhadores da saúde a serem vacinados na campanha, os indivíduos que trabalham em estabelecimentos de assistência, vigilância à saúde, regulação e gestão à saúde; ou seja, que atuam em estabelecimentos de serviços de saúde, a exemplo de hospitais, clínicas, ambulatórios, unidades básicas de saúde, laboratórios, farmácias, drogarias e outros locais. Dentre eles, estão os profissionais de saúde que são representados em 14 categorias, conforme resolução n° 287, de 8 de outubro de 1998, do Conselho Nacional de Saúde (médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, biólogos, biomédicos, farmacêuticos, odontólogos, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais, profissionais da educação física, médicos veterinários e seus respectivos técnicos e auxiliares), agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, profissionais da vigilância em saúde e os trabalhadores de apoio (exemplos: recepcionistas, seguranças, trabalhadores da limpeza, cozinheiros e auxiliares, motoristas de ambulâncias, gestores e outros). Inclui-se, ainda, aqueles profissionais que atuam em cuidados domiciliares (exemplos: programas ou serviços de atendimento domiciliar, cuidadores de idosos, doulas/parteiras), funcionários do sistema funerário, Instituto Médico Legal (lML) e Serviço de Verificação de Óbito (SVO) que tenham contato com cadáveres potencialmente contaminados e; acadêmicos em saúde e estudantes da área técnica em saúde em estágio hospitalar, atenção básica, clínicas e laboratórios.

Cabe esclarecer que TODOS os trabalhadores da saúde dos estabelecimentos de assistência, vigilância à saúde, regulação e gestão à saúde serão contemplados com a vacinação, entretanto a ampliação da cobertura desse público será gradativa, conforme disponibilidade de vacinas e risco de adoecimento do trabalhador, em função de sua atividade, ou seja, aqueles que atuam na assistência direta ao paciente terão prioridade. Ressalta-se ainda que as especificidades e particularidades regionais serão discutidas na esfera biparte (Estado e Município).”

Até o presente momento, a vacinação no Distrito Federal já alcançou 367.394 pessoas vacinadas com a primeira dose e 159.552 vacinados com a segunda dose (sala de situação: info.saude.df.gov.br em 20 de abril de 2021 às 13:00 h).

Informo que, por deliberação do Comitê Gestor de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 (CGVAC-COVID19), a 4ª fase de agendamento para as categorias profissionais devidamente cadastradas foi aberta no dia 20/04/2021, às 9:00h da manhã, por meio do site https://vacina.saude.df.gov.br/, com a disponibilização de cinco mil (5.000) vagas e sem restrição de categorias. Com os altos índices de vacinação em determinadas categorias, o comitê resolve:

1) Abrir agendamento para as novas etapas de vacinação apenas aos conselhos com índices menores que 40% até que se alcance paridade entre os mesmos no que diz respeito ao percentual vacinado das classes representadas;

2) Não haverá nova atualização das planilhas dos conselhos ou entidades até que o quantitativo atual (última atualização em 16 de abril de 2021) tenha sido totalmente vacinada, devendo o Conselho ou Entidade de classe responsável por encaminhar as listas possam fazer eventuais correções nos dados já cadastrados.

Salientamos que este período tem caráter temporário, sendo avaliado pelo Comitê da Vacinação da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal no decorrer da campanha de vacinação.

Importante citar que, por determinação do Comitê Gestor de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, a última atualização no banco de dados aconteceu com base nas informações enviadas até às 18:00h do dia 16/04/2021. Reforçamos que qualquer questionamento sobre as definições técnicas deverá ser dirigido ao Comitê Gestor de Operacionalização da Vacinação.

Ressaltamos ainda que, os Conselhos e Entidades de classe têm total responsabilidade pela veracidade das informações prestadas, podendo seus representantes legais responderem judicialmente, no âmbito cível, administrativo e penal, em caso de inconsistência nos registros apresentados, uma vez que todos serão encaminhados aos órgãos de controle, em especial ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para acompanhamento e auditoria das listas.

Respeitosamente,

OSNEI OKUMOTO
Secretário de Estado de Saúde

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