O Conselho Regional de Biologia 4ª Região expressa seu repúdio às ações políticas e judiciais que vêm sendo coordenadas com o objetivo de suspender as Portarias do Ministério do Meio Ambiente que instituíram as atuais listas nacionais de espécies ameaçadas de extinção.
O CRBio-04 compreende essas listas como ferramentas imprescindíveis à preservação da biodiversidade nacional e salienta que a suspensão de medidas protetivas a essas espécies traz riscos de danos irreversíveis ao meio ambiente.
Dessa forma, o CRBio-04 se une a outras entidades que também já se manifestaram contrárias à suspensão das Portarias e apoia a assinatura da petição online que está sendo organizada pela Sociedade de Zoológicos e Aquários do Brasil (SZB), que visa se opor ao Projeto de Decreto Legislativo 184/2015.
Entenda
As Portarias do Ministério do Meio Ambiente nº 443 (flora), 444 (fauna) e 445 (peixes e invertebrados aquáticos) foram publicadas em 17 de dezembro de 2014. Elas instituíram as listas nacionais mais recentes de espécies ameaçadas de extinção e determinaram sua proteção integral, ou seja, a proibição de captura/coleta, transporte, armazenamento, manejo, beneficiamento e comercialização das espécies listadas.
Logo após sua publicação a Portaria nº 445 passou a ser alvo de pressões de setores ligados à pesca industrial, levando o Ministério do Meio Ambiente a prorrogar o prazo de entrada em vigor da norma e a criar um Grupo de Trabalho com objetivo de discutir alterações no texto.
Paralelamente, um Projeto de Decreto Legislativo (PDC 36/2015) foi apresentado na Câmara pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) com o objetivo de suspender a Portaria. O projeto ainda está em tramitação na Câmara, mas nesse meio tempo o Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura ajuizou uma ação no Tribunal Regional Federal 1ª Região e conseguiu, em julho de 2015, uma liminar que suspende a validade da Portaria até o julgamento da questão. Com isso já são mais de seis meses em que espécies de peixes ameaçadas de extinção estão sendo predadas sem nenhum tipo de medida protetiva.
Agora, um outro Projeto de Decreto Legislativo (PDS 184/2015), este apresentado no Senado pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), ameaça também a Portaria nº 444. O objetivo e o argumento são os mesmos: a suspensão da Portaria porque, supostamente, o Ministério do Meio Ambiente teria extrapolado suas atribuições legais na criação das listas.
O Projeto, que está sendo analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, já recebeu parecer favorável da relatoria e está pronto para ser votado pela Comissão. Se aprovado, vai direto a plenário e, caso receba votação favorável, é sancionado diretamente pelo presidente do Congresso, sem necessidade de passar pelo crivo da Presidência.
Como se posicionar
Se você também é contra esses projetos que põem em risco a biodiversidade da fauna nacional, há três formas de se posicionar:
2) no site do Senado é possível opinar a favor ou contra as proposições: clique aqui para votar contra o PDS 184/2015;
3) Envie um e-mail ao seu deputado e ao seu senador e exija que ele se posicione contra esses projetos.
