Informações preliminares
– São vedados o registro e a inscrição em mais de duas especialidades com base na mesma documentação (ART e/ou CAT).
– Solicitações para áreas distintas devem ser feitas em requerimentos separados.
– A taxa referente ao Título de Especialidade Profissional, em 2025, é de R$373,30. O boleto é enviado por e-mail após o recebimento da documentação.
Quem pode solicitar o Título de Especialidade Profissional (TEP)
Podem solicitar o Título de Especialidade Profissional os biólogos que cumpram os requisitos abaixo. O interessado deverá reunir toda a documentação exigida e enviá-la ao CRBio-04.
a) Registro ativo no Sistema CFBio/CRBios por, no mínimo, cinco anos (corridos ou alternados);
b) Experiência profissional comprovada, exclusivamente por meio de registros de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e/ou Certidão de Acervo Técnico (CAT), de pelo menos três anos (corridos ou alternados) de atividades desenvolvidas na área de especialidade pretendida.
Para solicitar o Título de Especialidade Profissional, o(a) biólogo(a) deve acessar o Sistema de Autoatendimento do CRBio-04 e, no menu superior, clicar em Solicitação > Título de Especialista. Lá, deverá anexar a seguinte documentação:
- Formulário de solicitação do TEP (disponibilizado no próprio sistema)
- Comprovante de Experiência Profissional (ART e/ou CAT)
Após anexar a documentação, o sistema já encaminha o(a) profissional automaticamente para o pagamento da taxa correspondente. Por fim, após finalizar a solicitação via sistema, o(a) profissional também deverá enviar ao CRBio-04 (por correio ou entregar pessoalmente) sua Carteira profissional (livreto de capa azul), onde será registrado o TEP.
Regulamentação
A concessão do Título de Especialidade Profissional é regulamentada pela Resolução CFBio 674/2023, revogando normativas anteriores que tratavam do assunto. Dentre os dispositivos presentes na Resolução, vale destacar:
– São vedados o registro e a inscrição em mais de duas especialidades com base na mesma documentação (ART e/ou CAT).
– Os Conselhos Regionais de Biologia somente poderão registrar os Títulos de Especialidade Profissional de acordo com as Resoluções do Conselho Federal de Biologia que regulamentam as áreas de atuação dos biólogos.
– Os Títulos de Especialidade Profissional registrados nos CRBios têm validade por tempo indeterminado, enquanto o registro estiver ativo dentro do Sistema CFBio/CRBios.
– O Título de Especialidade Profissional poderá ser revogado em qualquer tempo, desde que comprovado ato ilícito do(a) requerente, que também sofrerá as devidas sanções de acordo com a legislação vigente.