O CRBio-04 encaminhou ofício ao Consórcio Público para Gestão Integrada (CPGI) solicitando retificação do Edital 01/2022, que visa à contratação de funcionários via concurso público.
O CPGI é uma entidade intermunicipal que reúne nove prefeituras do sul de Minas voltada à gestão de serviços de tratamento de resíduos sólidos. O referido edital possui uma vaga para profissional que será responsável por atividades relacionadas à elaboração e execução de políticas ambientais nos municípios integrantes do consórcio. Contudo, o edital prevê somente a participação de engenheiros ambientais.
O Conselho entende que as atribuições relacionadas ao cargo compreendem habilidades que integram o acervo profissional dos biólogos, o que garante que os mesmos também possam concorrer à vaga. O ofício solicitando a retificação foi encaminhado no início desta semana e o CRBio-04 ainda aguarda o posicionamento da entidade.
Por meio de sua Assessoria Institucional e da Coordenação de Fiscalização, o CRBio-04 está sempre atento a editais e normas legislativas que limitem o exercício profissional dos biólogos em áreas em que eles possuam a devida competência técnica e legal. Por vias administrativas e jurídicas, quando necessário, o Conselho atua na busca pela retificação de editais e alteração de leis e decretos, garantindo e ampliando o espaço de atuação dos biólogos.
Qualquer pessoa pode alertar o Conselho sobre a existência de editais, processos seletivos, leis e decretos que estejam cerceando a participação de biólogos. A instituição faz a análise do caso e, sempre que o questionamento for procedente, encaminha ofício solicitando a retificação ou impugnação do edital. O e-mail para contato é institucional@crbio04.gov.br.
