A Assessoria Institucional do CRBio-04 segue atuando pela retificação e impugnação de editais que cerceiam ilegalmente a participação de biólogos. Veja ações recentes:
Edital da Prefeitura de Lagoa Santa (MG)
O CRBio-04 solicitou a retificação do Edital 001/2023, para a inclusão dos biólogos entre os profissionais habilitados a concorrer ao cargo de Engenheiro Ambiental, inclusive alterando a nomenclatura para Analista Ambiental. Houve negativa do órgão organizador do concurso e a questão está em análise pela Assessoria Jurídica do Conselho para providências.
Edital da Prefeitura de Bueno Brandão (MG)
Desde agosto o CRBio-04 busca contato com o município para a inclusão da formação em Ciências Biológicas como requisito ao cargo de Analista Ambiental. Apesar de reiteradas comunicações, a Prefeitura de Bueno Brandão ainda não se manifestou.
Edital da Prefeitura de Cataguases (MG)
A solicitação do Conselho, enviada em 25 de outubro, é para que o edital contemple os licenciados em Ciências Biológicas entre os habilitados a concorrer ao cargo de Analista Ambiental. O CRBio-04 ainda aguarda o retorno do município.
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Qualquer pessoa pode alertar o Conselho sobre a existência de editais e processos seletivos que estejam cerceando a participação de biólogos. A instituição faz a análise do caso e, sempre que o questionamento for procedente, encaminha ofício solicitando a retificação ou impugnação do edital. O e-mail para contato é institucional@crbio04.gov.br.
